Taxa das blusinhas faz Receita arrecadar R$ 5 bilhões em 2025 com imposto de importação, mesmo com queda de encomendas e avanço do Remessa Conforme
Imposto de 20% sobre compras até US$ 50, conhecido como taxa das blusinhas, elevou arrecadação e declarações no Remessa Conforme, e acelerou entregas e rastreabilidade
O governo federal registrou um salto na arrecadação de imposto de importação sobre encomendas internacionais, mesmo com redução no número total de remessas, e com mudanças na dinâmica do comércio eletrônico.
A Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação atingiu R$ 5 bilhões em 2025, valor recorde, após a implantação de regras mais rígidas para compras internacionais feitas pela internet.
Os dados e declarações citados a seguir foram divulgados pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde, queda de remessas e aumento de gastos
Em 2025, a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais chegou a R$ 5 bilhões, acima do recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024.
O total de remessas do exterior caiu para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024, segundo a Receita Federal, apesar do crescimento da arrecadação.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, também um novo recorde, segundo os dados oficiais.
Remessa Conforme e posicionamento da Receita Federal
O programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias, é apontado pela Receita como a principal mudança por trás do aumento das declarações e da arrecadação.
A Receita afirmou, textualmente, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
O órgão também destacou que, antes do programa, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que “favorecia o uso das encomendas postais internacionais como meio de fracionamento de importações (várias encomendas do mesmo produto para o mesmo destinatário), com nítidos e crescentes prejuízos à economia nacional”.
Como a regra mudou o comportamento de empresas e consumidores
Segundo a Receita, cerca de 50 milhões de brasileiros estão cumprindo suas obrigações tributárias por meio de empresas habilitadas no Remessa Conforme, e houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025.
Também houve redução na quantidade de pessoas físicas com volume superior a cinco encomendas por ano e, segundo o Fisco, empresas que antes usavam o meio postal passaram a operar como remessas expressas, com operação direta no país.
Em relação à experiência do consumidor, a Receita afirmou que o programa traz “agilidade na entrega”, explicando que, “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias”.
O órgão acrescentou que o Remessa Conforme trouxe “previsibilidade financeira”, porque “O consumidor tem clareza sobre os valores, o que permite uma melhor gestão financeira e evita custos inesperados ou boletos extras para liberar o pacote”.
Debate político, reações do setor e estudos divergentes
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional”, enquanto a indústria brasileira defendeu a criação da alíquota para proteger o mercado interno.
No Congresso, a Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, com debates que reúnem dados econômicos e impactos sociais.
Representantes do setor têxtil, por meio da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, disseram que a medida ajudou o emprego, com aumento de mais de um milhão de postos de trabalho nos 12 meses seguintes à implantação da taxa, citando dados do Caged.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, conclui que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O debate segue dividido entre proteção da indústria nacional, efeitos sobre o varejo e custos para consumidores, com o Congresso avaliando alternativas legislativas ao atual modelo tributário para compras internacionais.