Taxa das blusinhas: impacto da alíquota de 20% e do Remessa Conforme, como a Receita Federal elevou a arrecadação e mudou o fluxo de encomendas internacionais
Como a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, por meio do Remessa Conforme, mudou a arrecadação, o comportamento do consumidor e a logística de entregas
A adoção da alíquota sobre pequenas compras do exterior alterou o cenário das importações por pessoa física, com efeitos na arrecadação, no volume de remessas e na operação das empresas que fazem a última milha.
O programa Remessa Conforme foi apresentado pelo fisco como uma forma de regularizar declarações e reduzir fraudes, ao mesmo tempo em que o governo e o Congresso discutem ajustes na legislação e eventuais reversões.
Os dados oficiais mostram resultados contrastantes, com aumento de receita, redução do fracionamento e mudanças no comportamento de consumidores e varejistas, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e números oficiais
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o governo alcançou um valor recorde na arrecadação com encomendas internacionais em 2025, com destaque para o imposto de importação. Em 2024, recorde anterior, a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões, e a publicação informa que, no ano seguinte, a cifra subiu de forma marcante.
Os próprios relatórios do Fisco ressaltam que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, e que os gastos totais com encomendas internacionais cresceram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões em 2024.
Houve, ainda, queda no número total de remessas, de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025, mas isso não impediu o salto na receita, segundo a Receita Federal.
Remessa Conforme, fracionamento e eficiência aduaneira
A Receita apresenta o Remessa Conforme como uma mudança operacional importante. Em nota o órgão afirmou que, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos.
O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025″, informou o Fisco. A administração também destaca ganhos em agilidade, com prazos de entrega menores em grandes capitais, e maior previsibilidade financeira ao consumidor, pois os impostos são apurados no ato da compra.
Reações do mercado e debate no Congresso
A taxação de 20% sobre compras até US$ 50 foi aprovada em agosto de 2024, como resposta a pedidos de setores da indústria nacional diante do aumento do comércio eletrônico. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”.
No Legislativo, a Câmara discute projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, buscando reverter a chamada taxa das blusinhas. Representantes do varejo têxtil defenderam a medida, e em audiência pública Edmundo Lima, da Abvtex, afirmou que “nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo a pedido da Amobitec, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O que muda para consumidores e empresas
O governo destaca mudanças no perfil de compradores, com “um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025” e redução nas pessoas com mais de cinco encomendas por ano. Para consumidores, a alternativa passou a ser maior previsibilidade no preço final, já que os impostos são cobrados no momento da compra.
No comércio, empresas que antes usavam o serviço postal sem tributação passaram a operar como remessas expressas ou se estabeleceram localmente, segundo a Receita, o que alterou a dinâmica de competição entre importados e produtos nacionais.
O tema segue em debate político e econômico, com propostas para zerar a alíquota em tramitação e avaliações contrárias sobre os impactos sociais e comerciais da cobrança, enquanto o governo divulga os números de arrecadação e as mudanças operacionais trazidas pelo Remessa Conforme.