Taxa das blusinhas impulsiona arrecadação, Receita Federal registra R$ 5 bilhões em 2025, impacto no comércio e queda das remessas internacionais
Com alíquota de 20% para compras de até US$ 50 e o programa Remessa Conforme, governo eleva registro de declarações, aumenta arrecadação e alimenta debate no Congresso
A arrecadação com importações de encomendas internacionais bateu recorde em 2025, mesmo com redução no número de remessas vindas do exterior. A mudança central foi a cobrança de imposto sobre compras de pequeno valor, popularmente chamada de Taxa das blusinhas.
Além do imposto, o governo ampliou o registro das operações por meio do programa Remessa Conforme, que passou a obrigar declarações e pagamentos já na compra. O resultado foi aumento de receita, e também de discussões sobre efeitos para consumidores e comércio.
Os números e as explicações oficiais, e as reações do setor e do Congresso, foram detalhados pela Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e dados principais
Em 2025, o governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação com as encomendas internacionais, segundo a Secretaria da Receita Federal.
O recorde anterior, em 2024, foi de R$ 2,88 bilhões. As remessas do exterior somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, uma queda no volume físico, enquanto os gastos totais com encomendas subiram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões no ano anterior.
A Receita informou ainda que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, e que a alíquota de importação para compras de até US$ 50 passou a ser de 20% desde agosto de 2024.
Sobre o impacto da nova sistemática, a Receita destacou, exatamente, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Comportamento do consumo e logística
Apesar da queda no número de remessas, o órgão sustenta que houve redução do fracionamento, por exemplo, “foi detectada uma única pessoa física sendo responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas”, e aumento do consumo de produtos nacionais vendidos pela internet.
A Receita também informou que houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, e redução no número de pessoas físicas com um volume superior a cinco encomendas por ano.
Entre as mudanças operacionais, o Fisco destacou ganhos de velocidade na entrega e previsibilidade financeira, lembrando que “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias”.
Debate no Congresso e avaliações do setor
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, o que significaria o fim da chamada Taxa das blusinhas.
No Congresso, representantes do varejo defendem a medida. Em audiência pública, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, estudos apresentados ao Legislativo, como o da LCA Consultoria Econômica, concluíram que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O governo e parte da indústria defendem a taxação como forma de equilibrar a carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas online, enquanto críticos apontam efeitos sobre preços ao consumidor e comércio eletrônico. A discussão agora se concentra no Congresso, onde alternativas legislativas podem alterar a política implementada em 2024.