Com a cobrança, governo aponta mais declarações, redução do fracionamento e mudanças na logística, enquanto o Congresso discute volta à isenção
Taxa das blusinhas elevou a arrecadação sobre compras internacionais de baixo valor, conforme dados oficiais divulgados pela Receita Federal.
O imposto de importação de 20% aplicado a compras de até US$ 50 passou a vigorar após aprovação no Congresso em agosto de 2024, e resultou em um salto da arrecadação federal no ano seguinte.
Os números e a avaliação do impacto econômico e social estão sendo debatidos por indústria, varejo e parlamentares, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e números principais
Em 2025, a Receita Federal registrou arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais. O recorde anterior, em 2024, havia sido de R$ 2,88 bilhões.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024. O volume de remessas, no entanto, caiu, de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões no ano passado.
A Receita destaca que 50 milhões de brasileiros passaram a cumprir suas obrigações tributárias por meio de empresas habilitadas no programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias.
O que diz a Receita sobre o Remessa Conforme
A Receita descreve o programa como uma estratégia para aumentar declarações e reduzir evasão fiscal. Em nota, o órgão afirmou, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025“.
O órgão também ressaltou problemas anteriores, afirmando que, “antes do Remessa Conforme, diz o governo, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que ‘favorecia o uso das encomendas postais internacionais como meio de fracionamento de importações (várias encomendas do mesmo produto para o mesmo destinatário), com nítidos e crescentes prejuízos à economia nacional’“.
A Receita acrescentou que o programa trouxe rapidez nas entregas e previsibilidade de custos para o consumidor. Em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre compra e entrega pode chegar a apenas 3 dias, segundo o Fisco.
Impactos no comportamento do consumidor e no mercado
Apesar da queda no número de remessas, a Receita aponta que houve aumento de pessoas físicas fazendo até três compras internacionais, e redução das pessoas com mais de cinco encomendas por ano. O órgão atribui parte da queda ao fim do fracionamento de remessas que inflava volumes.
Por outro lado, setores do varejo e da indústria celebraram resultados. Em audiência no Congresso, representante da Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que, segundo dados do Caged, houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho nos 12 meses seguintes à implantação da taxa.
Pesquisas e consultorias, porém, apontam efeitos distintos. Um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, concluiu que a taxação “não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos“.
Debate político e próximos passos
No Congresso, tramita projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que acabaria com a chamada taxa das blusinhas. O tema tem mobilizado parlamentares, representantes da indústria, do varejo e plataformas internacionais.
O governo e o Legislativo tiveram posições divergentes quando da sanção da medida em 2024. O presidente manifestou críticas à iniciativa, ao mesmo tempo em que a lei foi defendida por setores industriais como forma de equalizar a carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Com a arrecadação em patamar recorde e indicadores mistos sobre emprego, consumo e logística, o debate seguirá no Congresso e em estudos econômicos, enquanto consumidores e empresas ajustam práticas, entre declaração de importações e ofertas nacionais.
