Taxa das blusinhas impulsiona receita, Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 após cobrança de 20% em compras até US$ 50, confira efeitos para consumidores e comércio
Cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 elevou arrecadação a R$ 5 bilhões em 2025, mesmo com queda no número de remessas, e gera debate no Congresso
O governo federal arrecadou um valor recorde com imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, apesar da redução no total de remessas recebidas pelo país.
A medida, popularmente chamada de taxa das blusinhas, passou a valer após mudança aprovada em 2024, e tem impacto direto no comércio eletrônico e nos consumidores.
As informações detalhadas sobre a arrecadação e os efeitos da medida foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e dados principais
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 5 bilhões em 2025, novo recorde, contra o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024.
O órgão também informou que as remessas do exterior somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, o que mostra que o aumento da arrecadação ocorreu mesmo com queda no volume de pacotes.
Além disso, a Receita relatou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme.
Os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, segundo o Fisco.
O que mudou com o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, foi usado para regularizar as importações via comércio eletrônico, e passou por alterações em 2024 quando o Congresso e o governo definiram alíquota de 20% para compras de até US$ 50.
Sobre o programa, a Receita afirmou que ele é uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“.
A autoridade fiscal acrescentou que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Impactos no comércio e no consumidor
A taxação de 20% sobre compras de até US$ 50, que até então eram isentas para empresas no Remessa Conforme, foi adotada após pressão de setores da indústria nacional que apontavam diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos online.
Em agosto de 2024, a medida passou a valer formalmente, e dez estados também elevaram o ICMS desses produtos, com alguns aplicando alíquota de 20% a partir de abril do ano seguinte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter classificado a decisão como “irracional“, segundo registros do processo de sanção.
No Congresso, há projeto que propõe zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, gerando um debate entre entidades do varejo, consultorias e representantes do comércio internacional.
Proponentes do aumento, como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmam que a medida contribuiu para recuperação do setor e geração de empregos, e citam dados oficiais do Caged sobre criação de vagas após a implantação.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, conclui que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
Posição da Receita e sinais para o futuro
A Receita destacou benefícios que atribui ao programa, como agilidade nas entregas pelo tratamento aduaneiro e liberação mais rápida com pagamento antecipado de impostos, citando prazos de entrega de até três dias em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo.
O órgão também aponta que o modelo trouxe previsibilidade financeira ao consumidor, pois “os impostos são apurados no ato da compra”, reduzindo surpresas com cobranças extras na liberação dos pacotes.
Com o debate no Congresso e estudos contrapostos sobre os efeitos da taxação, o futuro da chamada taxa das blusinhas segue em discussão política e econômica, e tende a ser tema central nas negociações sobre comércio eletrônico e tributação nos próximos meses.