Governo arrecadou R$ 5 bilhões com compras internacionais até US$ 50, queda nas remessas e aumento dos gastos geram choque entre indústria, consumidores e propostas para acabar com a taxa
O governo brasileiro registrou uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, apesar da redução no número total de remessas. A cobrança extra, apelidada de taxa das blusinhas, vigorou após mudança aprovada em agosto de 2024.
Houve queda no volume de pacotes, mas aumento nos gastos totais com compras do exterior, e medidas do programa Remessa Conforme alteraram a dinâmica das declarações e das entregas. A comparação com 2024 mostra números que chamam atenção do setor produtivo e do Congresso.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, “50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme” , conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e números principais
A arrecadação alcançou R$ 5 bilhões em 2025, ante o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024. Os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024.
Ao mesmo tempo, o número de remessas caiu para 165,7 milhões em 2025, frente a 189,15 milhões em 2024, o que indica maior gasto por encomenda e mudanças no padrão de consumo.
Remessa Conforme e argumentos da Receita Federal
A Receita descreve o Programa Remessa Conforme como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“. O órgão afirma que o programa elevou declarações de importação e reduziu a evasão fiscal.
Em nota, o Fisco afirma, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
A Receita também destacou ganho na agilidade, dizendo que, “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias” e que o programa trouxe “previsibilidade financeira” e “segurança jurídica e comodidade” para o consumidor.
Queda das remessas, fim do fracionamento e comportamento do consumidor
O Fisco afirma que a redução nas remessas pode ser atribuída ao fim do fracionamento de encomendas, citando casos em que uma única pessoa física enviava um volume muito grande de pacotes. Segundo a Receita, isso distorceu os números antes do ajuste.
Além disso, a Receita aponta que houve “aumento do volume de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet” e crescimento no número de pessoas físicas que fizeram até três compras internacionais em 2025, com redução dos que realizavam mais de cinco remessas por ano.
Impactos econômicos e disputa no Congresso
A aprovação da alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, em agosto de 2024, gerou debate intenso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”, segundo a cobertura do g1.
Setores da indústria comemoram a proteção ao mercado interno, e defensores da medida apontam incremento de arrecadação e retomada de vendas do varejo têxtil. Em audiência, Edmundo Lima, da Abvtex, disse que, nos 12 meses posteriores à implantação da taxa, houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho, e que o setor deixou de registrar faturamento negativo.
Por outro lado, estudos apresentados ao Legislativo, como o da LCA Consultoria Econômica, afirmam que “a taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
No Congresso, há projeto de lei em discussão que propõe zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que manterá o tema como foco de decisões e negociações políticas nos próximos meses.
O balanço fiscal, as estatísticas de remessas e os efeitos sobre consumidores e empresas seguem sendo monitorados por autoridades e associações, enquanto a polêmica sobre a taxa das blusinhas permanece ativa nos debates públicos e legislativos.
