Governo arrecadou R$ 5 bilhões com compras internacionais em 2025, mesmo com menos pacotes entrando no país, e projeto na Câmara quer zerar a taxa
O governo federal alcançou em 2025 uma arrecadação recorde de impostos sobre encomendas internacionais, fruto das mudanças no programa Remessa Conforme e da cobrança uniforme sobre compras de pequeno valor.
Apesar da queda no número total de remessas, os valores pagos pelos consumidores e o registro formal das importações elevaram a arrecadação, segundo dados oficiais.
Conforme informação divulgada pelo g1, a Secretaria da Receita Federal informou os resultados e detalhou os efeitos do programa e da alíquota que passou a vigorar em agosto de 2024.
Arrecadação e números principais
A Receita Federal informou que o governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, contra o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024.
O Fisco destacou que os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024, mesmo com redução no número de pacotes.
As remessas do exterior somaram 165,7 milhões de encomendas em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, uma queda atribuída ao fim do fracionamento e ao aumento das compras de produtos nacionais pela internet, segundo a Receita.
Remessa Conforme, formalização e citações do Fisco
O programa Remessa Conforme, criado para regularizar importações pela internet, foi apontado pela Receita como elemento-chave para aumentar a cobrança e a rastreabilidade das operações.
Em nota, o órgão disse, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
A Receita também afirmou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, o que, segundo o Fisco, trouxe previsibilidade e redução de custos extras na liberação de pacotes.
Efeitos no consumo e no emprego
A adoção da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso, foi uma resposta a pedidos da indústria para equalizar carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais.
Representantes do varejo têxtil defendem que a medida ajudou a recuperar faturamento e gerar empregos, enquanto estudos contratados por entidades do comércio internacional questionam os ganhos sociais.
Um relatório apresentado ao Legislativo afirma que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, conclusão da LCA Consultoria Econômica citada em debate sobre o tema.
Debate político e próximos passos
A criação da chamada “taxa das blusinhas” dividiu opiniões no Congresso e entre especialistas, e hoje tramita projeto de lei na Câmara que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico.
O presidente sancionou a cobrança em 2024, mesmo tendo classificado a decisão como “irracional”, e a indústria comemorou a proteção à produção nacional. Por outro lado, entidades que representam plataformas internacionais pedem a reversão, citando impacto sobre consumidores e comércio eletrônico.
O debate deve seguir no Congresso nos próximos meses, com base em dados de arrecadação, emprego e consumo, e com propostas que podem manter a formalização trazida pelo Remessa Conforme, ao mesmo tempo em que buscam soluções para reduzir efeitos sobre famílias de menor renda.
