Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com compras até US$ 50, aumento de gastos e queda no número de remessas, Congresso discute fim
Receita registra 50 milhões de brasileiros no Remessa Conforme, gastos com encomendas sobem para R$ 18,6 bilhões, e Fisco diz que programa acelerou entregas e reduziu fraudes
A Receita Federal informou que a arrecadação com importações de pequenas encomendas bateu recorde em 2025, alcançando R$ 5 bilhões.
O valor supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024, mesmo com queda no número total de remessas vindas do exterior.
Os dados e declarações foram divulgados pelo Fisco, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação e volume de encomendas
Em 2025, a Receita aponta que foram registradas 165,7 milhões de encomendas, contra 189,15 milhões em 2024, o que mostra redução no total de envios.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, novo recorde, contra R$ 15 bilhões em 2024.
A própria Receita destaca que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no programa Remessa Conforme, e que houve aumento no número de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais.
Remessa Conforme, cobrança de imposto e efeitos operacionais
O programa Remessa Conforme foi criado em 2023 para regularizar importações de mercadorias e passou a ter impacto maior a partir de agosto de 2024, quando o Congresso e o governo passaram a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, até então isentas para empresas do programa.
Sobre o programa, a Receita afirmou que “Remessa Conforme é uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet””.
O órgão também disse que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Antes do Remessa Conforme, segundo o governo, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que favorecia o fracionamento de importações e trazia prejuízos à economia nacional.
Debate no Congresso e posições de mercado
A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que acabaria com a chamada Taxa das blusinhas.
No debate, representantes do varejo têxtil defenderam a medida, e Edmundo Lima, da Abvtex, afirmou que, segundo dados do Caged, nos 12 meses após a implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho no setor.
Em contrapartida, um estudo da LCA Consultoria Econômica apresentado ao Legislativo concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
Impactos para consumidores e comércio
O Fisco aponta que a arrecadação recorde ocorreu apesar da queda no número de envios, e atribui parte da redução a medidas que coíbem fracionamento excessivo de encomendas.
A Receita também destacou ganhos em agilidade e previsibilidade, ao informar que o tratamento aduaneiro e o pagamento antecipado de impostos reduziram prazos, e que em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo o tempo entre compra e entrega pode chegar a apenas 3 dias.
Ao mesmo tempo, o tema segue no centro de um debate político e econômico, envolvendo proteção da indústria nacional, custos para consumidores, e propostas no Congresso para rever a cobrança sobre pequenas compras no exterior.