Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com compras de até US$ 50, apesar da queda nas remessas e do debate no Congresso
Com a taxa das blusinhas, gastos com encomendas atingiram R$ 18,6 bilhões, 50 milhões de brasileiros se regularizaram pelo Remessa Conforme, e remessas caíram para 165,7 milhões
A Receita Federal registrou arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais ao longo de 2025.
O resultado veio mesmo com queda no número total de remessas, e com mudanças no comportamento de consumidores e empresas após a criação do programa Remessa Conforme.
Os dados foram divulgados em relatório da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1
Arrecadação recorde e panorama numérico
Em 2025, a Receita Federal informou que a arrecadação com importações de baixo valor somou R$ 5 bilhões, superando o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024.
Os gastos totais com encomendas internacionais também bateram novo recorde, chegando a R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões no ano anterior.
A Receita destacou que “50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme”, indicando maior formalização das compras online do exterior.
Queda nas remessas, menos fracionamento
Embora a arrecadação tenha subido, o número de remessas caiu, para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024.
A Receita atribui essa redução ao fim do fracionamento de encomendas, e ao aumento das compras em lojas nacionais pela internet, o que mudou a dinâmica do comércio eletrônico.
O órgão afirmou ainda que “O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”, mostrando menor evasão fiscal no canal postal.
Remessa Conforme e a implementação da taxa
O Remessa Conforme foi criado para regularizar importações feitas por consumidores, e passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em agosto de 2024, medida que ficou conhecida como taxa das blusinhas.
A Receita afirma que o programa aumentou o registro de declarações, acelerou prazos de entrega e tornou o valor final das compras mais previsível para o consumidor, sem necessidade de interação direta com o Fisco ou com os Correios.
Segundo o órgão, empresas que antes usavam o serviço postal para reduzir tributos passaram a operar formalmente no país, ao se estabelecerem como empresas de remessas expressas.
Impactos econômicos e debate no Congresso
O Congresso discute projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, proposta que busca encerrar a chamada taxa das blusinhas, e que tem apoio de representantes do varejo digital.
Defensores do setor têxtil afirmam que a medida ajudou a recuperar vendas e empregos, enquanto estudos contratados por entidades que representam plataformas internacionais apontam efeitos negativos sobre consumidores de baixa renda.
A discussão deve considerar, de um lado, a proteção à indústria e ao varejo nacional, e do outro, o impacto sobre preços e consumo entre populações mais vulneráveis.
Ao longo do ano, o tema deve permanecer no centro do debate sobre tributação do comércio eletrônico, concorrência entre canais e equidade fiscal, com argumentos técnicos e políticos sobre a continuidade da taxa das blusinhas.