Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com compras de até US$ 50 e reabre debate sobre isenção no Congresso
Com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a taxa das blusinhas impulsionou a arrecadação federal, alterou o fluxo de encomendas e reacendeu a disputa política
A Receita Federal informou que o governo arrecadou um recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 sobre encomendas internacionais, quase o dobro do recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024.
A mudança veio após a aprovação no Congresso e a sanção presidencial de alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, medida que ficou conhecida como taxa das blusinhas e que visa reduzir a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Os dados e declarações citados nesta reportagem estão, conforme informação divulgada pelo g1.
Recorde de arrecadação, queda no número de remessas e gastos maiores
O recorde de arrecadação ocorreu apesar da redução no número total de remessas do exterior, que somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, segundo a Receita.
A própria Receita afirma que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, o programa adotado para regularizar as encomendas internacionais.
O que é o Remessa Conforme e como ele mudou o mercado
O Remessa Conforme, criado em 2023, foi desenhado para regularizar a importação de mercadorias via comércio eletrônico, e passou a incluir a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 em agosto de 2024.
A Receita descreve o programa como “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“, e afirma que, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos“.
O Fisco também informou que o “número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025″, e que a medida contribuiu para a entrada de empresas de entrega expressa no país, em substituição ao uso do fluxo postal para fracionamento de importações.
Impactos econômicos, críticas e o debate no Congresso
A taxação foi defendida por setores da indústria, que alegam proteção ao varejo e à produção nacional, e criticada por representantes do comércio eletrônico e consumidores, que dizem haver aumento de custo para famílias de baixa renda.
Na Câmara dos Deputados tramita projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, buscando pôr fim à chamada taxa das blusinhas.
No debate, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro“, e defendeu que a medida contribuiu para a recuperação do setor.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos“, argumento usado por representantes de empresas como Shein e Amazon, integradas à Amobitec, para pedir a revogação da alíquota.
Enquanto isso, a Receita aponta efeitos operacionais, como maior previsibilidade financeira ao consumidor, liberação mais rápida de pacotes e redução da evasão fiscal, e destaca que, em grandes cidades, o tempo entre compra e entrega pode chegar a apenas três dias, segundo o órgão.
A discussão sobre a manutenção ou o fim da taxa das blusinhas segue no Congresso, com atores econômicos e políticos avaliando se a medida protege a indústria nacional ou se onera consumidores e comércio eletrônico.