Receita Federal registra arrecadação recorde de R$ 5 bilhões com a taxa das blusinhas em 2025, Remessa Conforme amplia declarações e reduz remessas ‘não PRC’ enquanto Congresso debate fim
A Receita Federal informou que o governo arrecadou um valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 sobre encomendas internacionais de até US$ 50, medida popularmente chamada de taxa das blusinhas.
O montante supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024, e ocorreu mesmo com a redução no número total de remessas do exterior, que somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024.
Segundo a Receita, 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no programa Remessa Conforme, conforme informação divulgada pelo g1.
Como surgiu a taxação e o que mudou na prática
A cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. A medida passou a valer para operações no âmbito do Remessa Conforme, programa criado para regularizar importações feitas por pessoa física.
No início, compras até US$ 50 eram isentas do imposto, mas precisavam ser declaradas, e o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno. Em 2023, estados também instituíram ICMS sobre essas compras, e em 2024 a alíquota federal foi fixada em 20%, medida que o presidente classificou como “irracional”, embora tenha sancionado o texto.
Por que a arrecadação subiu mesmo com menos envios
A Receita atribui a alta na arrecadação a mudanças no registro e fiscalização das remessas. Segundo o órgão, o fim do fracionamento e a maior formalização levaram a um aumento nos valores declarados, e os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024.
A Receita afirma que o Remessa Conforme é uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“. Ainda segundo o Fisco, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
A Receita também apontou que houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, e redução na quantidade de pessoas físicas com volume superior a cinco encomendas por ano, o que indica menor fracionamento.
Impactos no comércio, consumidores e o debate no Congresso
Setores da indústria e do varejo celebraram parte da medida. Em audiência pública, Edmundo Lima, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que, nos 12 meses posteriores à implantação da taxa, houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho e que “a taxa contribuiu para o crescimento do setor e também para o aumento da arrecadação. O governo teve alta de cerca de 17% nesses 12 meses”.
Por outro lado, estudos apresentados ao Legislativo, como o da LCA Consultoria Econômica, dizem que a taxação “não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”. O relatório foi feito a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas de comércio internacional e delivery.
O que vem pela frente
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, propondo o fim da chamada taxa das blusinhas. O debate seguirá entre defensores da proteção à indústria nacional e representantes do comércio digital, que alegam efeitos negativos para consumidores de baixa renda e para a competição.
Enquanto a discussão política avança, os dados da Receita mostram que a formalização das remessas alterou práticas do mercado e a arrecadação do Fisco, mantendo o tema em destaque nas próximas votações e decisões regulatórias.
