Entenda como a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e o programa Remessa Conforme elevaram a arrecadação para R$ 5 bilhões em 2025
A Receita Federal informou que a arrecadação de imposto de importação sobre encomendas internacionais chegou a R$ 5 bilhões em 2025, novo recorde para o setor, apesar da queda no número total de remessas vindas do exterior.
A medida que ficou conhecida como taxa das blusinhas passou a valer após decisão do Congresso em agosto de 2024, que instituiu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, e foi implementada no âmbito do programa Remessa Conforme.
O aumento da arrecadação ocorreu mesmo com redução das remessas, e com mudanças no comportamento de consumidores e empresas, conforme informação divulgada pelo g1
Arrecadação recorde e números oficiais
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação com importações via encomendas internacionais alcançou R$ 5 bilhões em 2025, superando o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024. Ao mesmo tempo, os gastos totais com essas encomendas subiram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões em 2024, também novo recorde.
As remessas do exterior somaram 165,7 milhões de encomendas no último ano, contra 189,15 milhões em 2024, segundo os dados apresentados pela Receita.
Remessa Conforme e mudanças no fluxo de encomendas
O programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias, ampliou o registro de declarações e alterou a dinâmica das entregas. A Receita afirma que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no programa.
O Fisco destacou que “com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”. Em nota, informou também que “O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Impactos no consumo e no varejo
A criação da chamada taxa das blusinhas, na prática, reduziu o fracionamento de importações e, segundo a Receita, desencorajou práticas que antes usavam remessas postais para evitar tributação. O órgão diz que antes do Remessa Conforme havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que “favorecia o uso das encomendas postais internacionais como meio de fracionamento de importações”.
Relatos do setor apontam efeitos diferentes: representantes do varejo têxtil destacaram aumento de postos de trabalho após a medida, enquanto estudos contratados por empresas de comércio internacional afirmam que a taxa penalizou consumidores de baixa renda e não teve impacto mensurável na geração de empregos.
Logística, previsibilidade e debate político
A Receita afirma que o programa trouxe ganhos de agilidade, com prazo de entrega mais curto devido ao tratamento aduaneiro e à liberação rápida por conta do pagamento antecipado de impostos. O órgão ressalta que “em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias”.
Politicamente, a taxa segue em discussão. A Câmara dos Deputados analisa projeto para zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 realizadas por comércio eletrônico. A medida havia sido sancionada pelo presidente, apesar de ele ter classificado a decisão como “irracional” na ocasião, e a taxa foi defendida por setores da indústria como forma de proteger o mercado interno.
O debate envolve consumidores, indústria, plataformas internacionais e governos estaduais, já que, paralelamente, alguns estados elevaram o ICMS incidente sobre essas operações até 20% em 2024 e 2025, influenciando o preço final e a competição com produtos nacionais.
Os números e as avaliações sobre efeitos econômicos e sociais seguem no centro da discussão, enquanto a arrecadação registrada em 2025 reforça a capacidade fiscal do programa em registrar e tributar um volume antes pouco declarado.
