Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com importações de até US$ 50, aumento de receita ocorre apesar da queda nas remessas e pressão no Congresso
Arrecadação recorde pela Taxa das blusinhas ocorre mesmo com redução no número de encomendas, maior formalização via Remessa Conforme e debate sobre reversão da medida no Congresso
A Receita Federal informou que a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como Taxa das blusinhas, gerou uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025.
O valor supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024, e ocorre num contexto de queda no total de remessas vindas do exterior.
As informações estão em relatório divulgado pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1
Queda nas remessas e alta na arrecadação
Em 2025, as remessas postais internacionais somaram 165,7 milhões de encomendas, abaixo das 189,15 milhões registradas em 2024, segundo a Receita.
Apesar da redução no número de pacotes, os gastos totais com encomendas subiram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões em 2024, e a arrecadação com imposto de importação atingiu R$ 5 bilhões.
Remessa Conforme, formalização e citações do Fisco
O programa Remessa Conforme, criado para regularizar a importação de mercadorias, teve papel central na mudança, e, segundo a Receita, 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme.
Ao comentar os efeitos do programa, a Receita Federal destacou, entre outros pontos, a seguinte avaliação, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”.
O órgão também informou que “o número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”, indicando redução do fracionamento de importações.
Impactos para consumidores, varejo e indústria
A introdução da alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, sancionada em agosto de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi classificada pelo próprio presidente como “irracional”, embora tenha sido defendida por setores da indústria.
Organizações do varejo têxtil, como a Abvtex, apontam que a medida ajudou a recuperar vendas e a geração de empregos no setor, enquanto estudos encomendados por representantes do comércio internacional afirmam que a taxação penalizou consumidores de baixa renda e não teve efeito claro na criação de empregos.
Debate no Congresso e próximos passos
A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que representaria o fim da Taxa das blusinhas caso aprovado.
O tema segue em discussão com argumentos sobre proteção da indústria nacional, impacto sobre o varejo e efeitos sobre consumo e arrecadação, e pode alterar a dinâmica do comércio eletrônico e da logística de entregas no país.
As informações e dados citados acima foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1