Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com importações de até US$ 50, queda de remessas e pressão no Congresso para zerar imposto
Arrecadação recorde de R$ 5 bilhões ocorre mesmo com redução de remessas, 50 milhões declarando via Remessa Conforme, aumento de gastos e debate sobre fim da taxa
A Receita Federal informou que o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, novo recorde após a mudança nas regras de tributação.
A medida, apelidada de taxa das blusinhas, passou a aplicar alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em agosto de 2024, alterando a dinâmica do comércio eletrônico com o exterior.
Os números e as justificativas do Fisco, além dos efeitos econômicos e políticos da taxa, foram divulgados em relatório oficial, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação, volume e valores
Apesar da queda no número de remessas, a arrecadação subiu de forma expressiva. Em 2025, o governo recolheu R$ 5 bilhões, ante R$ 2,88 bilhões em 2024.
O total de encomendas internacionais foi de 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, indicando redução no fluxo de pacotes, segundo a Receita.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais aumentaram para R$ 18,6 bilhões em 2025, frente a R$ 15 bilhões em 2024, e cerca de 50 milhões de brasileiros estariam “cumprindo suas obrigações tributárias“, conforme dados do Fisco.
Remessa Conforme, eficiência e argumentos da Receita
O programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar importações de pequenas remessas, ganhou reforço com a taxação. A Receita diz que o PRC é uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“.
O órgão informou que, com o programa, houve elevação no registro de declarações e combate à evasão, além de aceleração no prazo de entrega. Segundo a Receita, o número de encomendas “não PRC” caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025.
A Receita também destacou ganhos práticos, como agilidade na entrega, prevendo que, em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias, e maior previsibilidade financeira para o consumidor.
Origem da taxação e efeitos setoriais
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 foi criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, como resposta a demandas da indústria nacional diante do aumento do comércio digital durante a pandemia.
Antes da mudança, essas compras eram isentas em muitos casos, e estados já haviam aplicado ICMS, primeiro em 17% e, em dez unidades, elevando para 20% com validade em abril do ano passado.
Debate político e impactos sociais
No Congresso, há projeto para zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, em disputa que envolve varejo, indústria, plataformas e consumidores.
Em audiência pública, Edmundo Lima, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que “nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho”. Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica conclui que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O presidente sancionou o texto em 2024, apesar de classificar a decisão como “irracional”, e a indústria brasileira defendeu a medida como forma de reduzir a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos por plataformas online.
Com a arrecadação recorde e a queda no número de remessas, o futuro da taxa das blusinhas segue em debate, com impacto direto sobre consumidores, comércio eletrônico e políticas fiscais no país.