Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com imposto de 20% sobre compras até US$ 50, apesar da queda nas remessas
Imposto de 20% em compras internacionais até US$ 50 elevou arrecadação a R$ 5 bilhões em 2025, com aumento de gastos e queda no número de encomendas, segundo Receita Federal
O governo brasileiro registrou uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025.
O resultado chegou mesmo com a redução no número total de remessas, indicando mudanças no comportamento de consumidores e ajustes logísticos por parte das empresas.
Os dados e as avaliações sobre efeitos econômicos e sociais constam em relatório divulgado pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação e números centrais
Segundo a Receita Federal, a arrecadação com encomendas internacionais saltou para R$ 5 bilhões em 2025, contra R$ 2,88 bilhões em 2024, recorde anterior.
O Fisco informa também que os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024.
A Receita destaca que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no programa Remessa Conforme.
Queda no número de remessas e explicação do Fisco
O total de remessas do exterior caiu para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024, segundo a Receita.
O órgão atribui a redução, em parte, ao fim do fracionamento de envios e ao aumento das compras de produtos nacionais pela internet, e destaca que “o número de encomendas ‘não PRC’ no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
A Receita também afirma que, antes do programa, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, cenário que favorecia o fracionamento de importações.
Remessa Conforme, efeitos operacionais e posicionamento da Receita
O Remessa Conforme, criado em 2023, passou a exigir registros e tributos antecipados para compras do exterior, e a alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50 foi instituída em agosto de 2024.
Em nota, a Receita descreve o programa como “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet” e afirma que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”.
O Fisco também destaca ganhos práticos, como a redução do tempo de entrega em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, a previsibilidade financeira para o consumidor e maior rastreabilidade nas operações.
Debate no Congresso e avaliações de impacto
A criação da chamada “taxa das blusinhas” foi vista pelo governo e pelo Congresso como resposta à pressão da indústria nacional, que apontava diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Na Câmara, tramita um projeto que prevê zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, iniciativa apoiada por setores que dizem que a medida penaliza consumidores.
Durante audiência pública, representantes da indústria têxtil, como a Abvtex, afirmaram que a taxa contribuiu para a retomada do setor, citando aumento de mais de um milhão de postos de trabalho nos 12 meses após a implantação.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, conclui que a taxação “não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda”, segundo relatório citado no debate.
O tema segue em discussão entre argumentos sobre proteção da indústria, impacto sobre consumo e a preservação do poder de compra das famílias.