Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025 com Remessa Conforme, recorde apesar da queda de encomendas internacionais e pressão no Congresso
Receita informa que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” via Remessa Conforme, a arrecadação chegou a R$ 5 bilhões, e o Congresso discute acabar com a taxa
A Receita Federal informou que o governo arrecadou um valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, no que ficou conhecido como a taxa das blusinhas.
O aumento ocorreu mesmo com a redução no número total de remessas do exterior, e com crescimento nos gastos totais dos consumidores em compras internacionais, segundo dados da própria Receita.
Os números e declarações foram divulgados oficialmente, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a arrecadação subiu, mesmo com menos encomendas
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.
A Receita afirma ainda que, embora o volume de remessas tenha caído, houve fim do fracionamento e maior regularização das declarações. Em nota, o órgão destacou, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Números que explicam a distorção entre quantidade e arrecadação
As remessas do exterior somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, no entanto os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, ante R$ 15 bilhões em 2024.
O Fisco também informou que cerca de 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, e que houve “um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025” e redução no número de pessoas com volume superior a cinco encomendas por ano.
Impactos logísticos e na experiência do consumidor
A Receita defende que o programa trouxe agilidade nas entregas e previsibilidade financeira, porque os impostos são apurados no ato da compra e pagos antecipadamente, segundo o órgão, “o consumidor tem clareza sobre os valores, o que permite uma melhor gestão financeira e evita custos inesperados ou boletos extras para liberar o pacote”.
O Fisco também afirmou que o Remessa Conforme é uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet” e que produtos liberados sob o programa tiveram tratamento aduaneiro mais rápido, com entregas que, em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, podem ocorrer em apenas três dias.
Debate político e reações do setor
O tema chegou ao Congresso, onde tramita projeto para zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que acabaria com a chamada taxa das blusinhas.
A medida, defendida por setores da indústria nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de ele ter classificado a decisão como “irracional” na ocasião, segundo reportagens sobre a votação de agosto de 2024.
Em audiências no Legislativo, representantes do varejo têxtil e consultorias apresentaram avaliações distintas, com argumentos de que a taxação ajudou a proteger empregos no setor, contra estudos que apontam prejuízos a consumidores de baixa renda e efeitos limitados na geração de emprego.
No balanço, a Receita aponta que o programa elevou o registro formal das importações, reduziu a evasão fiscal e mudou a operação de empresas de entrega, enquanto o debate político segue sobre a manutenção ou o fim da taxa das blusinhas.