Receita Federal registra recorde de arrecadação com a Taxa das blusinhas, alíquota de 20% para compras até US$ 50, programa Remessa Conforme e impacto sobre entrega e consumo
A Receita Federal informou que o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, um novo recorde no período.
O valor supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões, registrado em 2024, mesmo com queda no número total de remessas do exterior.
Os dados e informações foram divulgados pelas autoridades fiscais, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e principais números
Em 2025, a arrecadação com encomendas internacionais chegou a R$ 5 bilhões, contra R$ 2,88 bilhões em 2024, segundo a Secretaria da Receita Federal.
O total de remessas caiu para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024, enquanto os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões em 2024.
A Receita também declarou que “50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme”.
Por que a arrecadação subiu, mesmo com menos encomendas?
Autoridades fiscais atribuem o aumento da arrecadação ao fim do fracionamento de remessas e à cobrança antecipada do imposto nas compras, o que elevou a base tributável, mesmo com redução do número de pacotes.
A própria Receita afirmou, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Segundo o Fisco, houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025 e redução da quantidade de pessoas físicas com volume superior a cinco encomendas por ano.
Remessa Conforme, velocidade nas entregas e previsibilidade
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, passou a exigir o pagamento e a declaração antecipada do imposto em compras internacionais pela internet, e a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 foi instituída em agosto de 2024.
A Receita descreve o Remessa Conforme como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet”.
O órgão também destacou que a iniciativa trouxe ganhos de logística, com “agilidade na entrega” e menor tempo entre compra e entrega, citando que “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias”.
Além disso, a Receita apontou que o programa dá “previsibilidade financeira” ao consumidor e oferece “maior segurança e rastreabilidade em todas as operações de importação”.
Controvérsia política e efeitos no comércio e no consumidor
O tema gerou debate no Congresso, onde tramita projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, propondo o fim da chamada Taxa das blusinhas.
Defensores da taxa, incluindo representantes da indústria e do varejo têxtil, dizem que a medida ajudou o setor a recuperar vendas e empregos, com crescimento de faturamento e aumento da arrecadação.
Por outro lado, estudos apresentados a legisladores, como o da LCA Consultoria Econômica, indicam que a taxação teria penalizado consumidores de baixa renda e não teria gerado impacto mensurável na geração de empregos, segundo entidades que representam empresas de comércio internacional.
O debate agora envolve balanço entre proteção da indústria nacional, arrecadação fiscal e custos para consumidores, enquanto a Receita sustenta que o Remessa Conforme melhorou a formalização e o controle das importações via internet.
