Taxa das blusinhas: Receita Federal arrecada R$ 5 bilhões em 2025, recorde mesmo com queda de encomendas e pressão no Congresso para zerar imposto
Arrecadação sobe com Remessa Conforme, 50 milhões regularizando compras, aumento dos gastos e cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50 em vigor desde 2024
A Receita Federal informou que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais alcançou R$ 5 bilhões em 2025, novo recorde para o período.
O valor supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024, e vem acompanhado de mudanças na origem e no volume das remessas recebidas pelo país.
O crescimento da arrecadação ocorreu apesar da redução no número total de remessas, segundo os dados oficiais, conforme informação divulgada pelo g1
Como houve mais arrecadação com menos encomendas
Em 2025 o Brasil recebeu 165,7 milhões de encomendas, abaixo das 189,15 milhões registradas em 2024, mas a Receita Federal atribui a alta na receita a mudanças no modelo de tributação e regularização das remessas.
Segundo o Fisco, houve um aumento no número de consumidores usando empresas habilitadas no programa Remessa Conforme, com cerca de 50 milhões de brasileiros “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio dessas firmas.
Além disso, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, o que elevou a base tributável mesmo com menor contagem de pacotes.
O papel do Remessa Conforme e da alíquota de 20%
O programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar importações feitas por internet, passou por alteração em agosto de 2024, quando o governo, após aprovação no Congresso, instituiu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, parcela que ficou conhecida popularmente como a taxa das blusinhas.
A Receita descreve o programa como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“.
Em nota, o Fisco afirmou, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025“.
Impactos na logística, prazo e previsibilidade
A Receita afirmou que a iniciativa trouxe mudanças operacionais, com liberação aduaneira mais rápida e pagamentos antecipados de tributos, reduzindo prazos de entrega. “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias“, disse o órgão.
O Fisco também destacou ganhos de previsibilidade financeira para o consumidor, afirmando que “O consumidor tem clareza sobre os valores, o que permite uma melhor gestão financeira e evita custos inesperados ou boletos extras para liberar o pacote” e que “O programa oferece maior segurança e rastreabilidade em todas as operações de importação“.
Debate no Congresso e avaliações contrárias
Na Câmara dos Deputados tramita projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, propondo o fim da chamada taxa das blusinhas, em resposta a críticas sobre efeitos sociais e concorrência.
Defensores da taxação, como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmam que a medida ajudou a recuperar o setor e a gerar empregos, com dados do Caged apontando aumento de mais de um milhão de postos de trabalho nos 12 meses após a implantação.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, concluiu que “a taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, argumento usado por empresas de comércio internacional no debate.
Com a discussão em aberto no Legislativo, a trajetória da taxa das blusinhas segue como tema central para o varejo, para consumidores e para o equilíbrio entre arrecadação e acesso a produtos importados.