Com alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, o programa Remessa Conforme elevou a arrecadação, aumentou gastos e reduziu remessas fracionadas, segundo a Receita
A Receita Federal registrou um novo recorde na arrecadação com encomendas internacionais em 2025, embora o total de remessas tenha caído em relação a 2024.
O aumento da arrecadação ocorreu após a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, medida que passou a vigorar em agosto de 2024 e que ficou conhecida popularmente como taxa das blusinhas.
Os dados e as explicações sobre as mudanças no fluxo de remessas foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Recorde de arrecadação, volume de compras e remessas
Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais, contra R$ 2,88 bilhões em 2024, recorde anterior.
Apesar do crescimento da arrecadação, a quantidade de remessas postais recuou, totalizando 165,7 milhões de encomendas em 2025, ante 189,15 milhões em 2024.
Por outro lado, os gastos totais com encomendas internacionais chegaram a R$ 18,6 bilhões em 2025, novo recorde, contra R$ 15 bilhões no ano anterior.
O papel do Remessa Conforme e os argumentos da Receita
Segundo a Receita, o programa Remessa Conforme ampliou o registro de declarações e ajudou a reduzir o fracionamento de remessas. A declaração, na íntegra, qualifica o programa como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“.
A área técnica do Fisco informou ainda que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos.”
A Receita afirmou que o número de encomendas “não PRC” no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, e que hoje 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no Remessa Conforme.
Impactos no consumo, no comércio e na logística
O Fisco relaciona a queda no número total de remessas ao fim do fracionamento e ao aumento das compras de produtos nacionais pela internet, além da formalização das operações por empresas que passaram a atuar localmente.
Entre as mudanças apontadas, a Receita destacou a redução do tempo entre compra e entrega, graças ao tratamento aduaneiro e ao pagamento antecipado de impostos, e a previsibilidade financeira para o consumidor, com impostos apurados no ato da compra.
Críticos, porém, afirmam que a medida penaliza consumidores de baixa renda e que o efeito protetor sobre a indústria nem sempre é claro, segundo estudos citados em debates no Congresso.
Debate político e reações do setor privado
A taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a classificar a decisão como “irracional”, apesar do apoio de setores da indústria.
Na Câmara dos Deputados tramita proposta que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que encerraria a chamada taxa das blusinhas, enquanto representantes do varejo têxtil e de empresas de comércio eletrônico apresentam estudos e argumentos contraditórios.
Em audiência pública, Edmundo Lima, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que, segundo dados oficiais do Caged, “nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho”, e que o setor saiu de um nível de faturamento negativo para crescimento.
Por outro lado, relatório da LCA Consultoria Econômica, encomendado por entidades que representam empresas de comércio internacional, concluiu que a taxação “não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda”.
O futuro da taxa das blusinhas segue em debate no Legislativo, enquanto a Receita Federal divulga números que mostram crescimento da arrecadação e mudanças no comportamento de compras e na logística das encomendas internacionais.
