Taxa das blusinhas: Receita Federal registra arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com compras até US$ 50, mesmo com queda do volume de remessas e pressões por revogação
Cobrança de 20% sobre encomendas até US$ 50 elevou receita e levou 50 milhões de brasileiros ao Remessa Conforme, gastos com importações somaram R$ 18,6 bilhões em 2025
A Receita Federal registrou, em 2025, uma arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor superior ao recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024.
A medida, conhecida popularmente como Taxa das blusinhas, entrou em vigor após aprovação do Congresso em agosto de 2024, com alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50, e foi implementada no âmbito do programa Remessa Conforme.
Os dados e as análises estão consolidados pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1
Arrecadação em alta, volume em queda
Apesar do aumento na arrecadação, o número de remessas internacionais caiu, de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais subiram e atingiram R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024, segundo a Receita Federal.
O órgão destaca que a arrecadação de R$ 5 bilhões supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024, e que a mudança na dinâmica de envios contribuiu para os resultados.
Remessa Conforme, combate à evasão e efeitos operacionais
O programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias, foi apontado pela Receita como fator central para a elevação das declarações e da arrecadação.
A Secretaria informou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, e que, com o PRC, houve maior registro de operações formais.
A própria Receita afirmou, em nota, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Entre as mudanças relatadas estão maior agilidade na entrega, com prazos que podem ser de apenas 3 dias entre a compra e a entrega em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, e previsibilidade financeira para o consumidor, com impostos apurados no momento da compra.
Debate político, setor produtivo e impacto social
A discussão sobre a Taxa das blusinhas segue no Congresso. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que colocaria fim à cobrança.
Representantes da indústria têxtil, como Edmundo Lima, da Abvtex, defenderam a medida em audiências e afirmaram que houve recuperação do setor, com aumento de mais de um milhão de postos de trabalho nos 12 meses posteriores à implantação da taxa, conforme dados citados em debate no Legislativo.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, concluiu que a taxação “não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O que muda para consumidores e comércio
Desde agosto de 2024, compras internacionais de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20%, e vários estados ajustaram o ICMS, elevando tributos aplicados a essas operações, com alguns chegando a 20% em abril do ano seguinte.
A Receita diz que a medida reduziu o fracionamento de importações e trouxe maior rastreabilidade, e que empresas que antes atuavam por meio do serviço postal passaram a operar diretamente no país como empresas de remessas expressas.
Com o debate em curso no Congresso, o futuro da Taxa das blusinhas ainda é incerto, e as decisões terão impacto sobre preços ao consumidor, arrecadação federal e o comportamento do comércio eletrônico internacional.