Cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 pelo programa Remessa Conforme aumentou a receita, enquanto remessas caem e gastos com encomendas atingem R$ 18,6 bilhões, diz Receita
O governo federal alcançou um marco na arrecadação com o que ficou conhecido como taxa das blusinhas, apesar da redução no número de encomendas vindas do exterior.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 resultou em R$ 5 bilhões arrecadados em 2025, novo recorde.
Os dados apontam também para mudança no comportamento de compradores e empresas desde a criação do Remessa Conforme, conforme informação divulgada pelo g1.
Os números que explicam o recorde
O montante de R$ 5 bilhões em 2025 supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024.
Houve queda no total de remessas, que somaram 165,7 milhões no ano passado, contra 189,15 milhões em 2024, porém os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões em 2024.
A Receita afirma que, apesar da redução do fluxo, houve aumento no número de consumidores que passaram a declarar e pagar o imposto, com mais de 2,7 milhões de pessoas físicas fazendo até três compras internacionais em 2025.
O papel do Remessa Conforme e a posição da Receita
O programa Remessa Conforme, criado para regularizar importações de pequeno valor, passou a exigir o recolhimento do imposto no ato da compra, medida que ficou popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
A Receita aponta que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no Remessa Conforme.
Sobre os resultados do programa, o órgão afirma, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Impactos no consumo, logística e emprego
A Receita destaca ganhos de agilidade na entrega, previsibilidade financeira para consumidores e maior rastreabilidade nas operações, com liberação mais rápida devido ao pagamento antecipado de impostos.
Ao mesmo tempo, o setor do varejo e a indústria brasileira defenderam a taxação como resposta ao aumento das compras digitais durante a pandemia, e ao diferencial de carga tributária entre produtos nacionais e importados nas plataformas online.
Debate político e estudos divergentes
A taxação de 20%, implementada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso, passou a ser debatida novamente no Legislativo, com projeto na Câmara que propõe zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 realizadas por comércio eletrônico.
Defensores da medida apontam efeitos positivos no comércio e na arrecadação, enquanto estudos encomendados por associações que representam empresas de comércio internacional concluem que a taxa penalizou consumidores de baixa renda e não gerou impacto mensurável na geração de empregos.
Na época da sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como “irracional”, apesar de ter sancionado o texto aprovado pelo Congresso, segundo informações oficiais.
O tema segue com forte presença no debate público e político, entre a leitura da Receita sobre redução da evasão e empresas e consumidores que pedem revisão da regra.
