Em 2025, a arrecadação subiu para R$ 5 bilhões após a cobrança de 20% sobre compras até US$ 50 e com o programa Remessa Conforme, apesar da redução das remessas
A Receita Federal informou que o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, novo recorde para esse tipo de receita.
O valor supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024, mesmo com queda no volume de pacotes vindos do exterior.
Os dados foram divulgados e compilados em relatório oficial, conforme informação divulgada pelo g1
Remessa Conforme e a chamada “taxa das blusinhas”
O programa Remessa Conforme foi criado em 2023 para regularizar importações realizadas pela internet e aumentar a formalização das operações.
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”, e o setor industrial defendeu a mudança.
Queda no número de remessas, alta na arrecadação e nos gastos
Em 2025 as remessas do exterior somaram 165,7 milhões de encomendas, contra 189,15 milhões em 2024, indicando redução no total de pacotes.
Apesar disso, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024, e a arrecadação avançou para o recorde de R$ 5 bilhões.
A Receita cita mudanças no comportamento, como fim do fracionamento e aumento das compras de produtos nacionais pela internet, como fatores para a queda no número de remessas.
Posição da Receita Federal e citações oficiais
A Receita Federal qualificou o Remessa Conforme como “uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet”” e afirmou ainda, entre outras observações, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
O órgão destacou também que antes do PRC havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, situação que favorecia o fracionamento de importações.
Segundo a Receita, o programa gerou agilidade nas entregas, previsibilidade financeira para o consumidor e maior rastreabilidade das operações.
Impactos econômicos e debate no Congresso
O governo informou que cerca de 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no Remessa Conforme.
No Congresso, há projeto que propõe zerar o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que extinguiria a chamada taxa das blusinhas.
Durante audiência, Edmundo Lima, da Abvtex, afirmou que “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro” e defendeu efeitos positivos sobre empregos.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O debate no Congresso reúne relatos divergentes sobre proteção da indústria nacional, impacto no varejo e no bolso do consumidor, e propostas para ajustar ou rever a alíquota aplicada às compras internacionais.
