Receita afirma que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” via Remessa Conforme, arrecadação sobe para R$ 5 bilhões, apesar da redução nas remessas
A Receita Federal informou que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu, em 2025, o valor recorde de R$ 5 bilhões, mesmo com queda no total de remessas do exterior.
A mudança tributária que ficou conhecida como taxa das blusinhas passou a vigorar após decisão do Congresso, que em agosto de 2024 aprovou a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Os dados e as explicações sobre o programa e os efeitos da medida foram divulgados pelo Fisco, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação, remessas e gasto médio
O resultado de 2025 supera o recorde anterior de 2024, quando a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões. Ao mesmo tempo, houve queda na quantidade de remessas, que somaram 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024.
Apesar da redução no número de pacotes, os gastos totais com encomendas internacionais subiram, atingindo R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, o que ajuda a explicar o aumento da arrecadação.
Remessa Conforme, declarações e combate à evasão
O órgão atribui a elevação da arrecadação e da formalização das importações ao programa Remessa Conforme, criado para regularizar as encomendas internacionais. A Receita descreve o programa como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“.
A própria Receita afirmou ainda, em nota, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
O Fisco destacou também que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no Remessa Conforme, e que houve um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, além da redução da quantidade de pessoas físicas com volume superior a cinco encomendas por ano.
Efeitos no prazo de entrega e previsibilidade
A Receita argumenta que o programa gerou benefícios operacionais, com agilidade nas entregas e menor incerteza financeira para o consumidor. Em sua avaliação, o tratamento aduaneiro e o pagamento antecipado de impostos reduziram prazos, e “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias”.
Segundo o Fisco, o Remessa Conforme ainda traz “Previsibilidade financeira” porque “o consumidor tem clareza sobre os valores, o que permite uma melhor gestão financeira e evita custos inesperados ou boletos extras para liberar o pacote”, e proporciona “Segurança Jurídica e Comodidade” ao eliminar a necessidade de interações adicionais com o órgão ou com os Correios para liberar produtos.
Reações do mercado e debate no Congresso
A medida teve defensores e críticos no Congresso e entre representantes do varejo e das plataformas de comércio internacional. A Câmara dos Deputados discute projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio do comércio eletrônico, ou seja, propõe o fim da chamada taxa das blusinhas.
Em audiência pública, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que, segundo dados oficiais do Caged, nos 12 meses posteriores à implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho, e declarou, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”. A divergência mostra que o tema permanece em debate entre indústria, varejo, plataformas e legisladores.
Os defensores da taxação argumentam que ela protege a indústria e o varejo nacionais diante do aumento de compras digitais, enquanto críticos afirmam que a carga recai sobre consumidores de menor renda e sobre a competitividade do comércio eletrônico.
As informações e os números citados foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
