Taxa das blusinhas: Receita Federal registra arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com imposto de 20% sobre compras até US$ 50, mesmo com queda de remessas
Com a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50, a Taxa das blusinhas levou a Receita a um novo recorde de arrecadação, apesar da redução no número de remessas e da polêmica entre indústria e consumidores
A arrecadação do imposto de importação sobre encomendas internacionais alcançou R$ 5 bilhões em 2025, novo recorde do governo federal.
O resultado veio mesmo com queda no total de remessas do exterior, e gerou debate entre empresários, consumidores e parlamentares sobre efeitos e justiça tributária.
As informações foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação em alta, volumes em queda
Segundo a Receita, o valor arrecadado com encomendas internacionais foi de R$ 5 bilhões em 2025, contra R$ 2,88 bilhões em 2024, recorde anterior.
Ao mesmo tempo, as remessas caíram para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024, o que mostra aumento da arrecadação por encomenda média.
Os gastos totais com encomendas internacionais, por sua vez, subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, segundo os dados oficiais.
Remessa Conforme, fracionamento e justificativas da Receita
A Receita atribui parte da mudança ao programa Remessa Conforme, e afirma que houve redução do fracionamento de remessas.
Em nota, o Fisco declarou, “Embora tenha havido uma queda na quantidade total de remessas, esse fator pode ser atribuído ao fim do fracionamento (por exemplo, foi detectada uma única pessoa física sendo responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas) e também ao aumento do volume de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet”, argumenta a Receita Federal.
O órgão também afirmou, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Efeitos no consumidor e no comércio nacional
A cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras até US$ 50, aprovada em agosto de 2024, passou a ser conhecida como Taxa das blusinhas.
Segundo a Receita, cerca de 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no Remessa Conforme, o que, segundo o governo, traz previsibilidade ao consumidor e agilidade nas entregas.
Críticos, entre eles entidades que representam plataformas de comércio internacional, argumentam que a medida penaliza consumidores de baixa renda e pode não gerar os ganhos esperados para a indústria nacional.
Debate político e perspectivas
A criação da alíquota de 20% foi uma resposta a pedidos da indústria nacional diante do aumento das compras digitais e da disparidade tributária entre produtos nacionais e importados.
No Congresso, tramita projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que, se aprovado, encerraria a chamada Taxa das blusinhas, aumentando o embate entre setores.
Autoridades do setor têxtil afirmam que a medida ajudou na recuperação de empregos e faturamento, enquanto estudos encomendados por grupos de comércio apontam impactos negativos sobre consumidores, mostrando que a discussão deve continuar no Legislativo e na imprensa.