Taxa das blusinhas: Receita Federal registra arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com Remessa Conforme e alíquota de 20% para compras até US$ 50
Taxa das blusinhas pressiona comércio internacional, receitas sobem e governo defende regularização via Remessa Conforme
A Receita Federal informou que a cobrança sobre pequenas importações atingiu um recorde de arrecadação em 2025, mesmo com queda no número de encomendas vindas do exterior.
O aumento da arrecadação ocorre após a alíquota de 20% ter sido aplicada a compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como taxa das blusinhas.
Os dados e as explicações oficiais foram divulgados pelo Fisco, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e números principais
A Secretaria da Receita Federal informou que o governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, ante o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024.
Apesar do salto na arrecadação, houve queda na quantidade de remessas: foram 165,7 milhões de encomendas em 2025, contra 189,15 milhões em 2024.
Segundo o Fisco, 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, programa criado para regularizar as encomendas internacionais.
Remessa Conforme, eficiência e citações do Fisco
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, passou a exigir o pagamento antecipado de impostos em parte das compras, e em agosto de 2024 a alíquota de 20% foi estendida a compras de até US$ 50 que antes eram isentas, dando origem ao apelido taxa das blusinhas.
A Receita defende que o PRC trouxe mudanças práticas, e afirma que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
O órgão também destacou ganhos de velocidade, dizendo que o tempo entre compra e entrega pode chegar a apenas 3 dias em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, e que o programa oferece “segurança jurídica e comodidade” ao consumidor.
Impactos no consumo, indústria e emprego
O governo informou que os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, mesmo com menos remessas.
No debate público, representantes da indústria defenderam a taxação. Em audiência, Edmundo Lima, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, estudos encomendados por empresas de comércio internacional apontam efeitos negativos no consumo. Um relatório da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, conclui que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O debate no Congresso e possibilidades de mudança
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que eliminaria a chamada taxa das blusinhas.
O tema mobiliza interesses divergentes entre indústria, varejo, plataformas de comércio internacional e consumidores, com argumentos sobre proteção da indústria nacional, efeitos sobre emprego, e impacto na renda das famílias de menor poder aquisitivo.
Enquanto o governo destaca avanços na formalização e arrecadação via Remessa Conforme, parlamentares e entidades avaliam custos e benefícios para os diferentes setores envolvidos, e o desfecho do debate legislativo definirá se a alíquota de 20% para compras até US$ 50 será mantida ou revogada.