Taxa das blusinhas: Receita Federal registra arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com Remessa Conforme, mesmo com queda nas encomendas
Cobrança de 20% sobre compras até US$ 50 aumentou receita, elevou gastos para R$ 18,6 bilhões e mudou o perfil das remessas internacionais
A Receita Federal informou que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu um recorde de R$ 5 bilhões em 2025.
A alta na receita ocorreu apesar da redução no número de remessas do exterior, e o governo destaca mudanças no comportamento dos consumidores e nas operações de comércio eletrônico.
As informações foram divulgadas oficialmente, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e dados oficiais
O valor de R$ 5 bilhões em 2025 superou o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024, segundo a Secretaria da Receita Federal.
A Receita aponta que, por meio das empresas habilitadas no programa Remessa Conforme, cerca de 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias”.
Queda nas remessas, aumento nos gastos
Enquanto a arrecadação subiu, o total de remessas do exterior caiu, para 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024.
Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais alcançaram novo recorde de R$ 18,6 bilhões no último ano, ante R$ 15 bilhões em 2024.
A Receita atribui a redução no número de remessas ao fim do fracionamento e ao aumento das compras de produtos nacionais pela internet.
Remessa Conforme, fiscalização e prazos de entrega
O programa Remessa Conforme foi criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias via internet.
A cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” passou a vigorar após a aprovação pelo Congresso, em agosto de 2024, quando o governo passou a cobrar 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Em nota, a Receita defende o programa e afirma, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”.
O Fisco também informou que o número de encomendas “não PRC” caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, e que empresas passaram a operar diretamente no país, como empresas de remessas expressas.
A Receita destaca ganhos operacionais, como maior agilidade na entrega, previsibilidade financeira para o consumidor e maior rastreabilidade nas operações.
Debate político, impactos no varejo e estudos contrários
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50, o que encerraria a chamada taxa das blusinhas.
No debate público, Edmundo Lima, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”, e defendeu que a medida contribuiu para recuperação do setor.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, indica que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O debate no Congresso reúne argumentos sobre proteção da indústria, efeitos sobre o consumo e o papel da tributação no comércio eletrônico, com representantes do varejo, da indústria e de plataformas internacionais participando das discussões.