Taxa das blusinhas, Receita Federal registra R$ 5 bilhões em 2025 com importações de até US$ 50, fim do fracionamento e aumento dos gastos online
Receita aponta recorde de arrecadação com a taxa das blusinhas, 50 milhões de brasileiros no Remessa Conforme, e gastos com encomendas que bateram R$ 18,6 bilhões em 2025
A Receita Federal informou que a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 resultou em uma arrecadação inédita de R$ 5 bilhões em 2025, mesmo com queda no número total de remessas.
O programa Remessa Conforme e a taxação de 20% sobre essas compras passaram a valer após mudança aprovada pelo Congresso em agosto de 2024, e o Fisco diz ter aumentado o registro de declarações e reduzido práticas de fracionamento.
Apesar da redução nas remessas, os gastos com encomendas subiram para R$ 18,6 bilhões no ano, novo recorde, e o governo destaca mudança no perfil dos consumidores e dos operadores de entrega, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação, números e comparativos
O valor de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024.
A Receita aponta que houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, e redução na quantidade de pessoas físicas com um volume superior a cinco encomendas por ano.
Queda nas remessas, aumento nos gastos
O total de remessas do exterior caiu para 165,7 milhões de encomendas em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, segundo o Fisco.
Mesmo com menos pacotes, os gastos totais com encomendas subiram de R$ 15 bilhões em 2024 para R$ 18,6 bilhões em 2025, o que explica parte da elevação da arrecadação, segundo a Receita.
O que diz a Receita sobre o Remessa Conforme
A Receita defende que o Remessa Conforme foi uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet”.
O órgão informou ainda que o número de encomendas “não PRC” [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, e que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no programa.
O Fisco afirma que o programa trouxe agilidade na entrega, previsibilidade financeira para o consumidor e maior segurança jurídica, e que empresas que antes usavam o serviço postal passaram a operar diretamente como remessas expressas.
Reações do setor e debate no Congresso
A chamada taxa das blusinhas surgiu como resposta a pedidos da indústria nacional diante do aumento das compras digitais, e foi defendida por setores do varejo têxtil como medida de proteção ao mercado interno.
No Congresso, há um projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, e estudos apresentados divergem sobre os efeitos da taxação na geração de empregos e no poder de compra dos consumidores.
Especialistas e entidades apresentam avaliações distintas sobre se a medida protegia a indústria e aumentava arrecadação, ou se penalizou consumidores de menor renda, provocando queda no consumo, o que mantém o debate aceso no Legislativo e no setor produtivo.