Como a Taxa das blusinhas, a alíquota de 20% sobre compras até US$ 50, elevou a arrecadação e alterou o comportamento de consumidores e empresas
Em 2025, a Receita Federal atingiu um novo recorde de arrecadação com encomendas internacionais, mesmo com queda no volume total de remessas.
O avanço na arrecadação coincidiu com a adoção de regras que passaram a tributar compras de até US$ 50, medidas que afetaram tanto consumidores quanto plataformas de comércio eletrônico.
O tema voltou a ganhar força política, com projetos no Congresso que pedem o fim da cobrança sobre pequenas importações.
conforme informação divulgada pelo g1
Arrecadação recorde e números que chamam atenção
Segundo a Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 sobre encomendas internacionais, novo recorde diante dos R$ 2,88 bilhões de 2024.
Apesar da alta na arrecadação, as remessas do exterior caíram para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024, segundo os dados divulgados pelo órgão.
Os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões no ano anterior, o que indica aumento do valor médio das compras, mesmo com menor volume.
O papel do Remessa Conforme e os argumentos da Receita
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, passou a exigir declaração e cobrança antecipada de impostos, e foi apontado pela Receita como fator central para o novo cenário.
O órgão afirmou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no programa, e defendeu ganhos em eficiência e combate à evasão fiscal.
A Receita também descreveu o PRC como uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet“, e declarou, em texto oficial, que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
Como a mudança de regra impactou consumidores e empresas
Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, foi instituída alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que popularmente ficou conhecida como a “taxa das blusinhas”.
A Receita sustenta que a cobrança aumentou a previsibilidade para o consumidor, ao apurar impostos no momento da compra, e reduziu fracionamento de remessas, prática que, segundo o órgão, prejudicava a economia nacional.
Ao mesmo tempo, houve mudança na participação de empresas no mercado: varejistas que antes usavam o meio postal para a última milha passaram a atuar como empresas de remessas expressas estabelecidas no país, segundo a Receita.
Debate no Congresso, estudos conflitantes e impactos no emprego
O tema chegou ao Congresso, onde tramita projeto para zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico.
Em audiências, representantes do varejo, indústria e do comércio online apresentaram visões opostas. Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou que, segundo dados do Caged, nos 12 meses após a implantação da taxa houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho, e declarou, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro“.
Já um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo por representantes do comércio internacional, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos“.
O embate coloca em confronto a defesa da indústria nacional e do varejo, que enxergam ganho de competitividade, com argumentos de plataformas e associações de tecnologia, que apontam efeitos regressivos sobre consumidores de menor renda.
O que esperar a seguir
Com o aumento da arrecadação e a queda no número de remessas não declaradas, a aposta do governo é em maior controle fiscal e em proteção da indústria nacional.
Na prática, o futuro da cobrança depende do avanço das propostas no Congresso e de eventuais ajustes, enquanto consumidores e empresas reavaliam estratégias de compra e logística internacional.
Os dados e as citações neste texto foram extraídos e resumidos conforme informação divulgada pelo g1.
