Com a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implantada em agosto de 2024, a arrecadação federal saltou para patamar recorde em 2025, mesmo com menos pacotes vindo do exterior
O governo brasileiro registrou um salto na arrecadação de imposto de importação sobre pequenas encomendas em 2025, atingindo um total recorde de R$ 5 bilhões.
O montante superou o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024, e ocorreu apesar da redução no número total de remessas postais internacionais.
As informações são da Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1
Arrecadação e números principais
A Receita Federal informou que o valor arrecadado com encomendas internacionais chegou a R$ 5 bilhões em 2025, contra R$ 2,88 bilhões em 2024. O órgão destacou also que os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões no último ano, contra R$ 15 bilhões em 2024.
Em termos de volume, as remessas somaram 165,7 milhões no ano passado, ante 189,15 milhões em 2024. Segundo a Receita, a queda na quantidade total de remessas ocorreu juntamente com mudanças no perfil das compras e no combate ao fracionamento.
Remessa Conforme e mudanças no mercado
O programa Remessa Conforme foi citado pela Receita como fator decisivo para o aumento do registro de declarações. Segundo o Fisco, 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, programa adotado para regularizar as encomendas internacionais.
Em nota, a Receita afirmou, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”.
O órgão também destacou benefícios como agilidade na entrega, previsibilidade financeira e maior segurança jurídica, argumentando que empresas que antes usavam o serviço postal passaram a operar diretamente no país como empresas de remessas expressas.
Origem da taxação e reações
A taxação popularmente chamada de “taxa das blusinhas” foi instituída após aprovação no Congresso em agosto de 2024, com alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50. A medida foi defendida por setores da indústria e do varejo têxtil como proteção à produção nacional.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”. A taxa também foi complementada por tributos estaduais, com alguns estados fixando ICMS em 20%.
Debate no Legislativo e estudos contraditórios
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, proposta que, se aprovada, acabaria com a chamada taxa das blusinhas.
No Congresso, representantes do setor têxtil citaram efeitos positivos, enquanto estudos encomendados por grupos de comércio internacional apontam impactos adversos. Em audiência, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, afirmou, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”.
O debate permanece aceso entre proteção da indústria nacional, efeitos sobre o consumo de baixa renda e a arrecadação pública, com expectativas sobre possíveis mudanças legislativas no curto prazo.
