Taxa das blusinhas: Receita Federal registra recorde de R$ 5 bilhões em 2025 com remessas internacionais, mesmo com queda no número de encomendas
Imposto de 20% sobre compras de até US$ 50, implementado em agosto de 2024, elevou o registro de declarações e transformou o fluxo das importações por internet, segundo a Receita Federal
O governo federal alcançou um patamar histórico de arrecadação com as encomendas internacionais em 2025, apesar da redução no total de remessas vindas do exterior.
A medida que passou a tributar compras de até US$ 50 foi apontada como responsável por alterar o comportamento de consumidores e empresas, e por aumentar os registros formais de importação.
No conjunto das informações oficiais, houve também mudança no tempo de entrega e no perfil dos remetentes e destinatários, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação e números oficiais
A Receita Federal informou que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais bateu recorde em 2025, totalizando R$ 5 bilhões.
O recorde anterior havia sido de R$ 2,88 bilhões em 2024, e os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024.
Ao mesmo tempo, o número de remessas caiu, de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025, segundo os dados do Fisco.
A Receita acrescentou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme.
O que diz a Receita sobre o Remessa Conforme
Ao explicar os resultados, o órgão afirmou, em nota, que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos“.
A Receita também informou, textualmente, que “O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025“.
Segundo o Fisco, antes do programa havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que “favorecia o uso das encomendas postais internacionais como meio de fracionamento de importações (várias encomendas do mesmo produto para o mesmo destinatário), com nítidos e crescentes prejuízos à economia nacional“.
O governo também destacou ganhos operacionais, como a redução do tempo de entrega em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, onde a compra pode ser entregue em cerca de 3 dias, e a previsibilidade no custo final do produto para o consumidor.
Histórico da taxação e alterações estaduais
O programa Remessa Conforme foi criado em 2023 para regularizar importações feitas por internet, e inicialmente as compras de até US$ 50 eram isentas, mas deviam ser declaradas.
Em 2023, alguns estados aplicaram ICMS de 17% sobre essas compras, e em agosto de 2024 o governo, em conjunto com o Congresso, instituiu alíquota de 20% para compras do exterior de até US$ 50.
Ao mesmo tempo, dez estados elevaram a tributação via ICMS para 20%, com validade a partir de abril do ano passado, o que mudou o equilíbrio entre preços nacionais e importados vendidos em plataformas online.
Impactos econômicos e debate no Congresso
A criação da chamada taxa das blusinhas motivou debate público e político, e o Congresso discute projeto que zera o imposto sobre compras de até US$ 50 por comércio eletrônico.
Representantes da indústria têxtil, como Edmundo Lima da Abvtex, afirmaram, em audiência, que houve aumento de mais de um milhão de postos de trabalho nos 12 meses seguintes à implantação da taxação, com melhora no faturamento do setor.
Por outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, concluiu que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos“. O relatório foi feito a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Amobitec.
O presidente da República sancionou o texto aprovado pelo Congresso, apesar de ter classificado a decisão como “irracional“, e a medida recebeu apoio da indústria nacional que defendia equilíbrio tributário entre produtos locais e importados.
Em resumo, os dados oficiais mostram que a arrecadação cresceu e o padrão de remessas mudou, mas a medida segue contestada no Legislativo e entre pesquisadores, com impactos distintos para consumidores, varejo e a indústria nacional.