Relator sorteado diz que decisão só virá após verificação técnica, equipe AudBancos do TCU inicia investigação no BC sobre indícios de liquidez e proposta de compra
O Tribunal de Contas da União determinou que técnicos da área de fiscalização de bancos, a AudBancos, realizem uma inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirma que não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos, e que o processo será avaliado pelo seu gabinete e levado ao plenário do tribunal.
O caso envolve indícios de problemas de liquidez em 2024 e a decisão de liquidação, tomada mesmo com proposta de aquisição pela Fictor com apoio de um fundo árabe, conforme informação divulgada pelo g1
O escopo da inspeção e os pontos centrais
A inspeção terá como guia a resposta do Banco Central ao TCU, onde o BC explicou o histórico que levou à liquidação do Banco Master.
Há dois focos centrais, a saber, os indícios já em 2024 de que o Banco Master apresentava problemas de liquidez, e a forma como foi tomada a decisão de liquidação, apesar da existência de uma proposta de compra.
Os trabalhos serão conduzidos pela área técnica do TCU responsável pela fiscalização de instituições financeiras, a AudBancos, e os técnicos devem iniciar a apuração ainda nesta semana.
Posicionamento do relator e trâmite no TCU
O ministro Jhonatan de Jesus, sorteado relator após pedidos de diligência do Ministério Público de Contas em dezembro de 2025, afirmou, de forma literal, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”.
Em despacho, o relator também registrou que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele decidiu levar a discussão ao plenário em razão da dimensão pública do caso, afirmando que a controvérsia recomenda que seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria.
Reunião entre TCU e Banco Central e reação institucional
Na segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e outros membros se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
Segundo Vital do Rêgo, a inspeção traz “segurança jurídica” e “o processo todo deve durar menos de um mês”.
O BC inicialmente questionou a determinação, argumentando que o procedimento não poderia ser ordenado por um único ministro, mas deveria passar por deliberação do colegiado do TCU. Após a reunião, o BC desistiu do pedido de impugnação.
Repercussão do setor e próximos passos
Antes mesmo da inspeção, a Federação Brasileira de Bancos divulgou nota de apoio ao BC, afirmando, na íntegra, que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A federação acrescentou que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Com a inspeção em curso, o relator e a equipe técnica do TCU vão analisar documentos, cronologias e decisões internas do BC relacionadas à liquidação do Banco Master, com o objetivo de apresentar parecer técnico ao gabinete do relator e, na sequência, submeter a matéria ao plenário do tribunal.
Ao longo da investigação, o TCU deverá avaliar a sequência de fatos que levou à liquidação, a resposta do BC sobre a situação de liquidez do banco em 2024, e as negociações envolvendo a proposta da Fictor e o fundo árabe, para então formar conclusão técnica respaldada pelo colegiado.
