Auditoria do TCU mostra subutilização do FGTS em programas como Saneamento para Todos e Pró-Moradia, com efeitos sobre Norte e Nordeste e recomendação ao Conselho Curador do FGTS
O Tribunal de Contas da União, TCU, identificou uso reduzido de recursos do FGTS destinados a obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio, e vai encaminhar recomendações ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades.
A apuração abrangeu o período de 2020 a 2024, envolvendo R$ 743,7 bilhões, montante correspondente ao total de ativos do FGTS ao final de 2024, já descontados investimentos em controladas e coligadas, que ficaram fora do escopo do trabalho.
Os dados e as conclusões foram divulgados pelo TCU em auditoria, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a auditoria mostrou
No programa Saneamento para Todos, o levantamento revelou que, dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS, apenas 46,5% foram efetivamente utilizados, com concentração da maior parte dos recursos na região Sudeste.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, afirmou que houve um “descompasso”, que prejudicou especialmente Norte e Nordeste, regiões que mais demandam políticas de universalização dos serviços.
Segundo o voto do ministro, “No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram previstos cerca de 33% dos recursos para essas regiões, sendo que esse percentual cai para 20% quando se verificam os valores efetivamente realizados”.
O ministro também destacou que, “Destaco que, no exercício de 2024, nem sequer houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, conforme demonstrou a unidade instrutora, o que compromete os esforços para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria da qualidade de vida da população”.
Execução em 2024 e problemas na infraestrutura
Em 2024, do orçamento inicialmente previsto de R$ 6 bilhões para saneamento, pouco mais da metade, R$ 3,45 bilhões, foi de fato investida, um dado que o relator considerou demonstrar o “claro comprometimento da execução da política pública almejada”.
A situação na área de infraestrutura foi considerada ainda mais preocupante, especialmente nos programas voltados à infraestrutura urbana e aos transportes, onde dos R$ 28 bilhões destinados no período analisado, apenas R$ 3,4 bilhões foram utilizados.
Programas de apoio e subutilização de créditos
Os programas de apoio financiados pelo FGTS, como Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa, também apresentaram execução muito abaixo do previsto, por ausência de orçamento ou execução insuficiente entre 2020 e 2024.
Estavam originalmente previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos para esses programas, mas os créditos efetivamente concedidos somaram apenas R$ 780,6 milhões, equivalente a cerca de 10,84% do valor planejado.
Em 2022, os programas de apoio chegaram a não registrar nenhuma operação, o que evidencia a irregularidade na oferta desses financiamentos.
Falta de indicadores socioeconômicos e recomendações
Os auditores apontaram que as propostas orçamentárias elaboradas pelo Ministério das Cidades não consideram avaliação de indicadores de impacto socioeconômico gerados pelos financiamentos com recursos do FGTS.
O ministro Jorge Oliveira afirmou, “Ou seja, as propostas orçamentárias apresentadas pelo MCid ao CCFGTS não contemplam uma análise socioeconômica das desigualdades entre as regiões e os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados, gerando risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos à sociedade, podendo ocasionar a subutilização dos recursos disponíveis”.
Diante desse cenário, o TCU vai recomendar que o Ministério das Cidades identifique as causas da baixa execução orçamentária e apresente soluções para reverter o quadro, e que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe a resolução sobre o tema, incluindo indicadores que permitam avaliar o impacto socioeconômico dos investimentos realizados com recursos do fundo.
O que muda e os próximos passos
As recomendações visam garantir que a gestão orçamentária considere desigualdades regionais e potencial de retorno social, para evitar escolhas que favoreçam operações de baixo impacto em detrimento de ações com maiores benefícios.
O TCU espera que as medidas propostas resultem em maior transparência e eficiência no uso do FGTS, e que a identificação de causas pela gestão do Ministério das Cidades conduza a mudanças práticas na alocação de recursos em saneamento e infraestrutura, com foco em ampliar o investimento em regiões mais carentes.
As informações e os números acima constam da auditoria do TCU, conforme informação divulgada pelo g1.
