Auditoria do TCU mostra que o FGTS teve execução bem inferior ao planejado em programas de saneamento, infraestrutura urbana e apoio à moradia, e pede providências ao Ministério das Cidades
O Tribunal de Contas da União identificou execução muito baixa de recursos do FGTS em políticas de saneamento e infraestrutura, com impacto em regiões mais carentes do país.
O TCU decidiu encaminhar recomendações ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades para que sejam identificadas as causas e propostas soluções para reverter o quadro.
Os números e citações que embasam a auditoria foram divulgados no relatório do tribunal, conforme informação divulgada pelo g1.
Baixo uso no saneamento e concentração regional
Segundo a auditoria, que considerou o período de 2020 a 2024 e um volume de recursos de R$ 743,7 bilhões, os recursos destinados ao programa Saneamento para Todos foram subutilizados.
Do total de R$ 24 bilhões previstos no orçamento para o programa, apenas 46,5% foram efetivamente utilizados, e a maior parte desses recursos foi direcionada à região Sudeste.
O relator do processo, o ministro Jorge Oliveira, destacou o impacto territorial do problema e afirmou que houve um “descompasso“, porque as regiões Norte e Nordeste, que mais demandam universalização dos serviços, foram as mais prejudicadas.
O ministro registrou ainda que “No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram previstos cerca de 33% dos recursos para essas regiões, sendo que esse percentual cai para 20% quando se verificam os valores efetivamente realizados”.
Além disso, “No exercício de 2024, nem sequer houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, conforme demonstrou a unidade instrutora, o que compromete os esforços para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o ministro.
O TCU também destacou que, só em 2024, do orçamento inicialmente previsto de R$ 6 bilhões, pouco mais da metade, R$ 3,45 bilhões, foi de fato investida, dado que, para o tribunal, evidencia um “claro comprometimento da execução da política pública almejada“.
Infraestrutura urbana e transporte com execução ainda pior
Na área de infraestrutura, a auditoria classificou a situação como “ainda mais preocupante” quando comparada ao saneamento básico.
Dos R$ 28 bilhões destinados ao setor com recursos do FGTS no período analisado, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados, o que aponta para problemas na concepção ou na gestão das operações.
Programas de apoio tiveram execução mínima
Os programas de apoio financiados pelo FGTS, como Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa, também tiveram execução prejudicada por ausência de orçamento ou por execução muito abaixo do planejado entre 2020 e 2024.
Ao todo, estavam previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos para esses programas, mas os créditos efetivamente concedidos somaram apenas R$ 780,6 milhões, o equivalente a cerca de 10,84% do valor planejado.
Em 2022, os programas de apoio chegaram a não registrar nenhuma operação, outro ponto que chamou a atenção dos auditores.
Falta de indicadores socioeconômicos e recomendações do TCU
Os auditores também verificaram que as propostas orçamentárias do Ministério das Cidades não consideram indicadores de impacto socioeconômico gerados pelos financiamentos com recursos do FGTS.
Na avaliação do relator, “Ou seja, as propostas orçamentárias apresentadas pelo MCid ao CCFGTS não contemplam uma análise socioeconômica das desigualdades entre as regiões e os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados, gerando risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos à sociedade, podendo ocasionar a subutilização dos recursos disponíveis”, afirmou o ministro Jorge Oliveira.
Diante desse diagnóstico, o TCU vai recomendar que o Ministério das Cidades identifique as causas da baixa execução orçamentária e apresente soluções para reverter o quadro, e que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe a resolução sobre o tema, incluindo indicadores que permitam avaliar o impacto socioeconômico dos investimentos.
As medidas sugeridas têm objetivo de orientar a elaboração do orçamento pelo gestor da aplicação e priorizar operações com maior retorno social, reduzindo a subutilização dos recursos do FGTS.
