TCU identifica baixo uso do FGTS em projetos de saneamento e infraestrutura, e vai cobrar o Ministério das Cidades e o Conselho Curador do FGTS
Auditoria do TCU sobre R$ 743,7 bilhões do FGTS aponta execução parcial em programas de saneamento, infraestrutura urbana e apoio, e exige explicações do Ministério das Cidades
A auditoria do Tribunal de Contas da União identificou um baixo uso do FGTS em investimentos destinados a saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio entre 2020 e 2024.
O levantamento abrangeu um volume de R$ 743,7 bilhões, valor correspondente ao total de ativos do FGTS ao final de 2024, excluídos investimentos em controladas e coligadas.
Com base nesses números, o TCU vai encaminhar recomendações ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades, conforme informação divulgada pelo g1.
Execução no saneamento, desigualdade regional e citações do relator
No programa Saneamento para Todos, estavam previstos R$ 24 bilhões no orçamento do FGTS para o período, mas apenas 46,5% desse valor foi efetivamente utilizado, e a maior parte dos recursos foi destinada à região Sudeste.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, afirmou que houve um “descompasso“, e destacou impacto regional, porque “No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram previstos cerca de 33% dos recursos para essas regiões, sendo que esse percentual cai para 20% quando se verificam os valores efetivamente realizados”.
O ministro também observou que “Destaco que, no exercício de 2024, nem sequer houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, conforme demonstrou a unidade instrutora, o que compromete os esforços para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria da qualidade de vida da população”.
Em 2024, do orçamento inicialmente previsto de R$ 6 bilhões, pouco mais da metade, R$ 3,45 bilhões, foi de fato investida, um dado que, segundo o ministro, evidencia um “claro comprometimento da execução da política pública almejada“.
Infraestrutura e programas de apoio, uso muito aquém do previsto
Na área de infraestrutura, a situação foi considerada ainda mais preocupante, especialmente em programas de infraestrutura urbana e transportes.
Dos R$ 28 bilhões destinados ao setor no período analisado, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados.
Quanto aos programas de apoio financiados pelo FGTS, como Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa, o problema central foi a ausência de orçamento ou execução orçamentária muito abaixo do planejado entre 2020 e 2024.
Ao todo, estavam previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos para esses programas, mas os créditos efetivamente concedidos somaram apenas R$ 780,6 milhões, o equivalente a cerca de 10,84% do valor planejado, e em 2022 os programas chegaram a não registrar nenhuma operação.
Falhas na elaboração orçamentária e recomendações do TCU
Auditores do TCU identificaram ainda que as propostas orçamentárias do Ministério das Cidades não consideram a avaliação de indicadores de impacto socioeconômico gerados pelos financiamentos com recursos do FGTS.
O tribunal alertou que isso significa que “as propostas orçamentárias apresentadas pelo MCid ao CCFGTS não contemplam uma análise socioeconômica das desigualdades entre as regiões e os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados, gerando risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos à sociedade, podendo ocasionar a subutilização dos recursos disponíveis”, palavras do ministro Jorge Oliveira.
Como consequência, o TCU vai recomendar que o Ministério das Cidades identifique as causas da baixa execução orçamentária e apresente soluções para reverter o quadro, e que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe a resolução sobre o tema, incluindo indicadores que permitam avaliar o impacto socioeconômico dos investimentos e que esses resultados sejam considerados na elaboração do orçamento.
O que muda e próximos passos
As recomendações podem levar a mudanças nas regras de aprovação e monitoramento dos projetos financiados com recursos do FGTS, e a inclusão de métricas socioeconômicas na avaliação prévia e no acompanhamento das operações.
O Ministério das Cidades e o Conselho Curador do FGTS devem receber os apontamentos do TCU e terão prazo para responder com planos de ação, o que poderá influenciar como o fundo será aplicado nas políticas de saneamento e infraestrutura nos próximos anos.