TCU ordena inspeção técnica no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, relator Jhonatan de Jesus diz que ‘não há conclusão formada’ e caso irá ao plenário
Relator aponta que a verificação caberá à área técnica AudBancos, para apurar indícios de falta de liquidez em 2024 e a decisão de liquidação mesmo com proposta de compra
O Tribunal de Contas da União vai inspecionar documentos e procedimentos do Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, com avaliação técnica prévia antes de qualquer conclusão política.
O ministro Jhonatan de Jesus será o relator do caso, e o resultado da inspeção será submetido ao plenário do TCU para votação, segundo o próprio relator.
Os trabalhos devem ser conduzidos pela área do TCU que fiscaliza instituições financeiras, a AudBancos, e têm como foco evidências de problemas de liquidez em 2024 e a decisão de liquidação, apesar de uma proposta de aquisição apresentada por um grupo estrangeiro, conforme informação divulgada por Ana Flor, da GloboNews.
O que disse o relator e o alcance da inspeção
Jhonatan de Jesus afirmou claramente, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, ao explicar que o gabinete dele vai preparar o relatório e que o plenário do TCU decidirá o destino do processo.
O ministro também observou que, do ponto de vista regimental, “não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Em seu despacho, Jhonatan acrescentou que a controvérsia ganhou uma “dimensão pública” que recomenda levar o caso ao Plenário, citando textualmente, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Reunião entre TCU e Banco Central e prazo previsto
Na segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, participou de encontro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com Jhonatan de Jesus para buscar uma conciliação entre a fiscalização do TCU e a autonomia do BC.
Vital afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e disse que, na visão do tribunal, “o processo todo deve durar menos de um mês”.
Após a reunião, o Banco Central recuou do questionamento sobre a determinação feita inicialmente por Jhonatan, ao desistir do pedido de impugnação que apontava que apenas o colegiado poderia autorizar a inspeção.
Alvos e metodologia da averiguação
A inspeção técnica terá por guia a resposta formal do Banco Central ao TCU, na qual o BC detalha o histórico do processo que levou à liquidação do Banco Master.
Dois pontos centrais serão checados, a existência de indícios de problemas de liquidez já em 2024, e os motivos que levaram à decisão de liquidação, mesmo diante de uma proposta de compra pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
A atuação ficará a cargo da AudBancos, setor do TCU especializado em fiscalização do sistema financeiro, que deverá examinar documentos, comunicações internas e os fundamentos técnicos usados pelo BC.
Reações do mercado e posicionamentos públicos
Antes mesmo da ordem de inspeção, entidades do setor bancário se manifestaram em defesa do Banco Central. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou, “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A federação afirmou que a força do setor se sustenta, entre outros pilares, na credibilidade e dignidade institucional do regulador.
Com a vistoria técnica em andamento, o TCU reforça que a apuração deverá esclarecer os fatos levantados, e que só então haverá uma conclusão formal sobre responsabilidades e procedimentos adotados durante a liquidação do Banco Master.