TCU recomenda mudanças na documentação e no orçamento de Angra 3, Eletronuclear pode economizar R$ 1,3 bilhão com revisão de BDI, insumos e tributos
Relatório da AudElétrica aponta falhas no orçamento-base de Angra 3, recomenda revisão de índices, eliminação de tolerância e ajuste de tarifas, com potencial de R$ 1,35 bilhão
O Tribunal de Contas da União vai recomendar ajustes na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de Angra 3, no Rio de Janeiro. Técnicos apontam inconsistências que afetam o custo total do projeto.
Entre as medidas sugeridas estão revisão dos índices de BDI, eliminação do índice de tolerância de 5%, adequação dos preços de insumos e serviços e uso de alíquotas tributárias mais próximas do mercado.
As correções indicadas pelos auditores podem gerar uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão e um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, conforme informação divulgada pelo g1.
O que apontou a AudElétrica
A unidade técnica especializada do TCU detectou que persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal Eletronuclear. O relatório do setor defende que vários índices e premissas precisam ser recalibrados.
Entre as recomendações estão a revisão do BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5% e a adequação dos preços de insumos e serviços. O documento também sugere a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Se implementadas, essas mudanças podem produzir, segundo o relatório, um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, além da já citada economia estimada de R$ 1,3 bilhão nas correções das inconsistências.
Impacto financeiro e institucional
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais. A indefinição do Conselho Nacional de Política Energética sobre o futuro do empreendimento impede o avanço do projeto.
Para o ministro relator Jhonatan de Jesus, a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina. O relatório ressalta que é necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa para viabilizar a modelagem econômico-financeira.
O presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou em entrevista que os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano, o que pressiona ainda mais as contas enquanto a obra permanece parada.
Próximos passos e riscos
O TCU deve encaminhar recomendações formais à Eletronuclear para revisar a documentação preparatória e o orçamento de referência. Técnicos alertam também para a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto.
Sem definição do CNPE sobre a concessão e a tarifa, o risco é que o empreendimento siga sem modelo econômico claro, elevando custos e comprometendo a viabilidade. Segundo o relatório, a adoção das recomendações poderia reduzir ineficiências e trazer ganhos expressivos.
O que muda para o consumidor e para o projeto
Se as alterações forem adotadas, a revisão dos parâmetros técnicos e tributários pode diminuir o custo final da obra e limitar o impacto sobre a tarifa de energia vinculada à usina, caso ela volte a operar.
Por ora, o processo segue no TCU e os próximos passos dependem da implementação das recomendações pela Eletronuclear e da definição política e regulatória pelo CNPE, para que a modelagem financeira de Angra 3 seja concluída.