AudElétrica do Tribunal de Contas aponta falhas técnicas e pede mudanças na documentação e no orçamento de referência da obra, com impacto financeiro relevante
Angra 3 tem documentação e orçamento-base que, segundo técnicos, precisam de ajustes para reduzir custos e permitir a retomada das obras, paralisadas desde 2015.
Os técnicos do TCU afirmam que a correção de inconsistências pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, e que há recomendações específicas para índices, preços e tributos.
O relatório ressalta também que a indefinição do Conselho Nacional de Política Energética impede o avanço da modelagem econômico-financeira, conforme informação divulgada pelo g1.
O que o TCU e a AudElétrica apontaram
Segundo o parecer da AudElétrica, persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal Eletronuclear.
O documento sugere a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Impacto financeiro estimado
Os técnicos do TCU calculam que, se as recomendações forem implementadas, pode haver um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, e que a correção das inconsistências levaria a uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão.
Além disso, o relatório aponta insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto, o que aumenta a urgência das correções propostas.
Impasses institucionais e a influência do CNPE
Para avançar na modelagem econômico-financeira, os técnicos dizem ser necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia associada à usina.
O ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, afirmou que a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Custos de manutenção e próximos passos
O presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, informou que “os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano”, o que pressiona o orçamento da estatal enquanto as obras seguem paralisadas.
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, e, segundo o relatório, sem a definição do CNPE sobre o futuro do empreendimento, o projeto não avança e continua acumulando custos.
O TCU deve recomendar formalmente que a Eletronuclear altere a documentação preparatória e o orçamento de referência, e o resultado dessas mudanças pode reduzir despesas, melhorar a transparência e permitir uma avaliação mais realista do custo e do risco do projeto.
