TCU recomenda revisão da documentação e do orçamento de Angra 3, aponta economia de R$ 1,3 bilhão e exige definição do CNPE para viabilizar retomada
TCU pede que Eletronuclear ajuste orçamento e documentos de Angra 3, corrigindo índices e preços para reduzir custos e viabilizar concessão e tarifa
A Corte identificou falhas no orçamento-base da licitação e recomenda mudanças na documentação preparatória da obra.
Técnicos estimam que a correção das inconsistências pode gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão.
O avanço do projeto depende também da definição da outorga e da tarifa, medida travada pela ação do CNPE, conforme informação divulgada pelo g1
O que o TCU e a AudElétrica apontaram
Segundo o parecer da AudElétrica, setor especializado do TCU na área de energia, persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal.
Os técnicos destacam que a documentação atual não permite uma modelagem econômico-financeira confiável, porque falta a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia da usina, elementos essenciais para a viabilidade do empreendimento.
O relatório do ministro relator, Jhonatan de Jesus, afirma que a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Principais recomendações para reduzir custos
O TCU propõe diversas correções no orçamento e na documentação, incluindo a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Os técnicos apontam que, se essas medidas forem implementadas, elas podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, além da economia inicialmente estimada de R$ 1,3 bilhão.
Situação atual de Angra 3 e impacto financeiro
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais. No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o futuro do empreendimento seria definido em 2025 pelo CNPE, o que ainda não ocorreu.
O presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou que os “gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano”.
Além dos ajustes no orçamento, o TCU destacou a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários para a continuidade do projeto, o que dificulta a retomada sem clareza sobre modelo de concessão e tarifa.
O que muda se as recomendações forem adotadas
Se a Eletronuclear implementar as recomendações do TCU e o CNPE definir a outorga e a tarifa, será possível montar uma modelagem econômico-financeira mais realista, reduzir custos e atrair potenciais investidores para a conclusão da obra.
Para especialistas, a combinação de correções técnicas e decisões institucionais é condição necessária para evitar que os custos sigam subindo, enquanto os encargos de manutenção continuam pesando no orçamento público.
O processo segue sob análise no TCU e a expectativa é que as recomendações orientem as próximas etapas da licitação e da retomada das obras, caso as questões financeiras e regulatórias sejam resolvidas.