Após parecer técnico, Corte aponta inconsistências no orçamento-base de Angra 3 e pede revisão de BDI, eliminação da tolerância de 5%, ajuste de insumos e alíquotas para reduzir custos
O Tribunal de Contas da União deve recomendar à Eletronuclear mudanças na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de conclusão da Usina Nuclear de Angra 3.
Técnicos da Corte estimam que a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, se as recomendações forem adotadas.
O relatório da área técnica especializada, a AudElétrica, aponta falhas que persistem no orçamento-base mesmo após revisões da estatal, e destaca entraves institucionais que bloqueiam o avanço do projeto, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a AudElétrica identificou
A AudElétrica concluiu que o orçamento-base da licitação ainda apresenta problemas estruturais, com índices e preços que não refletem as condições de mercado.
Entre as recomendações propostas ao Eletronuclear estão a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado.
Segundo o documento, se implementadas, essas medidas podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, valor citado no relatório do ministro relator.
Impacto da indefinição do CNPE
Os técnicos do TCU também destacam que a indefinição do Conselho Nacional de Política Energética sobre o futuro do empreendimento impede a modelagem econômico-financeira.
Para viabilizar a retomada, é necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia da usina, elementos fundamentais para que o projeto tenha base financeira estável.
O ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, afirmou que a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Situação das obras e custos atuais
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais, situação que agravou o escopo e os custos do projeto.
Em entrevista ao g1, o presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou que os gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano, um peso relevante para a estatal enquanto a usina permanece inativa.
Próximos passos e recomendações práticas
O relatório ministerial propõe que a Eletronuclear adote as correções sugeridas pela AudElétrica e apresente um novo orçamento de referência compatível com práticas de mercado.
Se as recomendações forem implementadas, o TCU entende que poderá haver ganho fiscal e operacional, reduzindo incertezas e deixando o projeto em melhores condições para receber uma decisão do CNPE sobre sua concessão e tarifa.
