TCU vai recomendar revisão da documentação de Angra 3 para reduzir custos, aponta falhas no orçamento e indica economia de R$ 1,3 bilhão com ajustes no BDI e tributos
Relatório da AudElétrica aponta falhas no orçamento-base da licitação de Angra 3, propõe revisão de índices, eliminação da tolerância de 5% e ajustes tributários para reduzir custos
Técnicos do Tribunal de Contas da União devem recomendar à Eletronuclear mudanças na documentação preparatória e no orçamento de referência das obras de conclusão de Angra 3.
Os especialistas afirmam que a correção das inconsistências identificadas pode resultar em uma economia estimada de R$ 1,3 bilhão, se as recomendações forem adotadas pela estatal e pelos órgãos responsáveis.
Além disso, os técnicos apontam que a indefinição do CNPE sobre o futuro do empreendimento impede o avanço do projeto, e citam outras falhas no orçamento-base, conforme informação divulgada pelo g1
Principais inconsistências identificadas pela AudElétrica
De acordo com parecer da AudElétrica, persistem falhas no orçamento-base da licitação, mesmo após revisões feitas pela estatal.
Segundo o documento, “foram propostas diversas recomendações à Eletronuclear, como a revisão dos índices de BDI, a eliminação do índice de tolerância de 5%, a adequação dos preços de insumos e serviços e a adoção de alíquotas tributárias mais próximas das condições reais de mercado”.
Se implementadas, essas medidas podem gerar um benefício potencial de R$ 1,35 bilhão, segundo o próprio relatório do TCU.
Impacto financeiro e situação operacional de Angra 3
As obras de Angra 3 estão paralisadas desde 2015, em meio a entraves políticos e institucionais.
Em entrevista citada pelo g1, o presidente da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou que os “gastos com a manutenção de Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano”.
Para o ministro relator do processo no TCU, Jhonatan de Jesus, a “inércia do CNPE” contribui para o aumento dos custos do projeto e para a elevação da tarifa de energia associada à usina.
Decisões pendentes e próximos passos
Os técnicos destacam que é necessária a definição da outorga da concessão e do valor da tarifa de energia da usina para viabilizar a modelagem econômico-financeira.
No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o futuro do empreendimento seria definido em 2025 pelo CNPE, o que ainda não ocorreu, e a falta dessa definição trava a retomada das obras.
O TCU deve formalizar recomendações à Eletronuclear para revisar índices, eliminar margens de tolerância e ajustar tributos e preços, com objetivo de reduzir custos e diminuir riscos para a contratação e execução do projeto.
Riscos e implicações para a energia e os cofres públicos
Sem as correções apontadas, o projeto pode enfrentar aumento de custos, impacto na tarifa de energia e maior pressão orçamentária sobre os cofres públicos.
Se as recomendações forem adotadas, o TCU e a AudElétrica estimam que haverá redução de desperdícios e maior precisão na modelagem do contrato, contribuindo para decisões mais seguras sobre a continuidade ou não da conclusão de Angra 3.