TCU identifica subutilização do FGTS entre 2020 e 2024, com R$ 24 bi previstos para Saneamento para Todos e execução desigual por região, e recomenda ação do Ministério das Cidades
O Tribunal de Contas da União concluiu que os recursos do FGTS foram pouco utilizados em programas de saneamento, infraestrutura urbana e apoio habitacional entre 2020 e 2024.
O levantamento analisou o total de ativos do fundo ao final de 2024, e o volume de recursos considerado foi de R$ 743,7 bilhões, após exclusão de investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto.
Com base na auditoria, o TCU fará recomendações ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades para identificar causas e reverter a subutilização, conforme informação divulgada pelo g1.
Saneamento, execução parcial e desigualdade regional
No programa Saneamento para Todos, dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS, apenas 46,5% foram efetivamente utilizados, e a maior parte desses recursos concentrou-se na região Sudeste.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, destacou que as regiões Norte e Nordeste foram as mais prejudicadas pelo que classificou como um “descompasso”, justamente por serem as áreas que mais demandam políticas de universalização dos serviços de saneamento.
Em seu voto, o ministro afirmou, “No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram previstos cerca de 33% dos recursos para essas regiões, sendo que esse percentual cai para 20% quando se verificam os valores efetivamente realizados”.
O ministro também alertou que, “Destaco que, no exercício de 2024, nem sequer houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, conforme demonstrou a unidade instrutora, o que compromete os esforços para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria da qualidade de vida da população”.
Além disso, em 2024, do orçamento inicialmente previsto de R$ 6 bilhões para saneamento, pouco mais da metade, R$ 3,45 bilhões, foi de fato investida, dado que, para o relator, evidencia o “claro comprometimento da execução da política pública almejada”.
Infraestrutura urbana e transportes, execução ainda menor
O diagnóstico do TCU apontou situação “ainda mais preocupante” na área de infraestrutura urbana e transportes. Dos R$ 28 bilhões destinados ao setor com recursos do FGTS no período analisado, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados.
Essa subutilização amplia o risco de perda de impacto socioeconômico dos investimentos planejados, sobretudo em municípios e regiões que dependem desses recursos para obras de mobilidade e urbanização.
Programas de apoio com liberações muito aquém do previsto
Os programas de apoio financiados pelo FGTS, como Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa, também registraram execução insuficiente. Estavam previstos, ao todo, R$ 7,2 bilhões em empréstimos, mas os créditos efetivamente concedidos somaram apenas R$ 780,6 milhões, o equivalente a cerca de 10,84% do valor planejado.
Os técnicos do TCU indicaram que a execução foi prejudicada principalmente pela ausência de orçamento ou por execução orçamentária muito abaixo do planejado entre 2020 e 2024. Em 2022, esses programas chegaram a não registrar nenhuma operação.
Os auditores observaram também que as propostas orçamentárias elaboradas pelo Ministério das Cidades não consideram avaliação de indicadores de impacto socioeconômico gerados pelos financiamentos com recursos do FGTS. Na avaliação do relator, “Ou seja, as propostas orçamentárias apresentadas pelo MCid ao CCFGTS não contemplam uma análise socioeconômica das desigualdades entre as regiões e os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados, gerando risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos à sociedade, podendo ocasionar a subutilização dos recursos disponíveis”.
Recomendações do TCU e próximos passos
Frente aos achados, o TCU vai recomendar que o Ministério das Cidades identifique as causas da baixa execução orçamentária e apresente soluções para reverter o quadro, e que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe a resolução sobre o tema.
Entre as mudanças sugeridas está a inclusão de indicadores que permitam avaliar o impacto socioeconômico dos investimentos realizados com recursos do fundo, e que esses resultados sejam considerados na elaboração do orçamento pelo gestor da aplicação.
O objetivo das recomendações é reduzir a subutilização dos recursos do FGTS, melhorar a distribuição regional dos investimentos e potencializar os benefícios sociais em saneamento, infraestrutura urbana e programas de apoio habitacional.
O processo aponta para a necessidade de alinhamento entre planejamento, orçamento e monitoramento de resultados, para que os recursos previstos, muitas vezes vultosos, efetivamente se transformem em obras e serviços que beneficiem a população.
