Tolerância zero Anac estuda suspensão temporária e proibição de embarque para passageiros brigões, medida permitiria companhias aéreas restringirem viagens por período determinado
Com a proposta de tolerância zero Anac, companhias aéreas poderiam impedir embarque de infratores por período determinado, a nova regulamentação está em análise jurídica e aguarda prazos
A Agência Nacional de Aviação Civil estuda regras de tolerância zero Anac para combater comportamentos indisciplinados a bordo e em aeroportos.
O regulamento em análise prevê medidas punitivas, incluindo a possibilidade de proibir embarques por um período determinado, segundo informações da agência.
A proposta ainda depende de detalhamento e de avaliação da procuradoria da Anac, em especial para não ferir garantias constitucionais.
conforme informação divulgada pelo g1
O que a proposta prevê
Segundo a Anac, a ideia é criar uma nova regulamentação que permita às companhias adotar sanções contra passageiros que pratiquem atos de indisciplina.
Como explicou o diretor-presidente Tiago Faierstein, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”, afirmou Faierstein.
A vedação de embarques já está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas depende de uma regulamentação específica por parte da agência, conforme destacou o diretor.
Dúvidas jurídicas e o direito de ir e vir
Há preocupação sobre eventual conflito com o direito constitucional de ir e vir, e a Anac informou que o tema está sendo analisado pela área jurídica.
Na avaliação da própria agência, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”, afirmou Faierstein.
A expectativa da Anac é concluir o processo em breve, embora ainda não exista data definida, e a previsão apontada pela direção é que o regulamento seja finalizado ainda no primeiro semestre deste ano.
Casos que motivam a mudança
O debate ganhou força após episódios recentes, como o registrado em Brasília, quando um passageiro foi retirado de um voo por se recusar a colocar o celular no modo avião.
Testemunhas relataram que o homem disse que não colocaria o aparelho no modo avião, inclusive afirmando “nem se o avião caísse” faria isso.
Imagens mostraram a tripulação tentando negociar e pedindo que o passageiro deixasse a aeronave, com um funcionário dizendo “Indisciplina do senhor”, e o passageiro respondendo “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”.
Diante da resistência, a Polícia Federal foi acionada e removeu o passageiro do voo, episódio que ilustra os tipos de conflito que a Anac quer coibir com a proposta de tolerância zero Anac.
Próximos passos e impacto esperado
A agência ainda discute a redação final das regras e os mecanismos para aplicação das sanções, incluindo como será o processo de notificação, a possibilidade de recurso e o prazo das eventuais proibições de embarque.
Fontes da Anac indicam que o objetivo é permitir que as companhias aérias atuem com instrumentos claros para punir condutas que coloquem em risco a segurança ou o sossego de passageiros e tripulação.
Enquanto a regulamentação não sai, aeroportos e empresas continuam aplicando procedimentos operacionais e medidas administrativas cabíveis para manter a ordem a bordo e preservar a segurança dos voos.