Anac estuda regras de tolerância zero para impedir embarque de passageiros indisciplinados, permitindo punições como vedação temporária e definindo parâmetros em nova regulamentação
A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, está elaborando uma nova regulamentação com foco em tolerância zero para passageiros indisciplinados, que pode autorizar companhias aéreas a aplicar restrições de embarque por prazo determinado.
A proposta ainda está em construção e será analisada pela área jurídica da agência, com a intenção de criar mecanismos eficazes de punição sem violar direitos constitucionais.
As informações sobre o estudo de regulamentação foram divulgadas em entrevista coletiva por Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, conforme informação divulgada pelo g1
O que a nova regulamentação pode prever
Segundo Faierstein, a agência pretende criar regras que permitam às companhias aéreas punir passageiros que apresentem comportamento agressivo ou que recusem cumprir normas de segurança. Uma das possibilidades é a proibição de embarque por um período determinado, medida que já encontra previsão no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas depende de detalhamento pela Anac.
Em entrevista, Faierstein afirmou, “O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. De que modo isso se dará ainda está sendo construído. Pode ser que a pessoa não possa viajar mais, que tenha uma restrição para embarcar em aeronaves”.
Aspecto jurídico e direito de ir e vir
A proposta está sendo avaliada pela procuradoria da Anac para evitar conflito com o direito constitucional de ir e vir. Faierstein ressaltou que as regras precisam ser efetivas, sem ferir outras leis.
Conforme o diretor, “Por isso que eu falei que essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir. Estamos avaliando com cuidado para fazer uma regulamentação que seja efetiva, mas que não fira outras leis ou normas”.
Não há data definida para a conclusão do regulamento, embora a expectativa seja de que o processo esteja finalizado ainda no primeiro semestre deste ano, segundo a Anac.
Caso em Brasília que motivou a discussão
O estudo da Anac ganhou força após episódios recentes de indisciplina a bordo. Na última semana, a Polícia Federal retirou um homem de um avião no Aeroporto de Brasília depois que ele se recusou a colocar o celular no modo avião.
Relatos de passageiros e imagens divulgadas mostram que a tripulação tentou negociar, mas o homem disse que não colocaria o aparelho em modo avião, alegando que não iria fazê-lo “nem se o avião caísse”. Funcionários chegaram a afirmar “Indisciplina do senhor”, e o passageiro respondeu, “Vocês vão ter que provar isso. Você sabe que vai entrar um processo judicial”.
Diante da recusa em deixar a aeronave, a Polícia Federal foi acionada e retirou o homem do voo, episódio que a Anac cita como exemplo da necessidade de regras claras para punir condutas que colocam em risco a operação e a segurança de outros passageiros.
Próximos passos e impactos
A Anac deve continuar o diálogo com companhias aéreas, advogados e autoridades para fechar o texto final da norma, que prevê mecanismos de aplicação de penalidades e critérios para a suspensão temporária de embarque.
Se implementada, a política de tolerância zero promete alterar a relação entre passageiros e empresas aéreas, trazendo maior previsibilidade nas respostas a incidentes, e ao mesmo tempo exigindo salvaguardas legais para proteger direitos individuais.
