Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro dos EUA, declara propriedade soberana e pressiona petroleiras como Exxon e ConocoPhillips
Ordem executiva usa leis de emergência para impedir que tribunais ou credores apreendem fundos ligados à venda de petróleo, direcionando recursos para ‘promover paz, prosperidade e estabilidade’
O governo dos Estados Unidos assinou uma medida para proteger a receita do petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro norte-americano, com objetivo declarado de preservar os recursos para uso na Venezuela.
A ordem executiva determina que esses valores sejam usados no país para apoiar recuperação econômica e estabilidade política, e afirma que se tratam de ativos de natureza soberana.
O anúncio ocorreu após uma série de movimentos do governo dos EUA na região, e foi divulgado pela imprensa internacional, conforme informação divulgada pelo g1.
O que estabelece o decreto
A ordem assinada por Donald Trump proíbe que tribunais ou credores privados apreendam a receita do petróleo venezuelano mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros no Tesouro dos EUA.
Segundo o texto divulgado, os recursos devem ser empregados na Venezuela para, entre outros fins, “promover paz, prosperidade e estabilidade”.
O documento afirma que “o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas”, conforme a matéria divulgada pelo g1.
Reivindicações de petroleiras e contexto de negócios
Várias empresas internacionais têm reivindicações contra a Venezuela por nacionalizações antigas, e o decreto chega em momento de incerteza sobre como essas demandas serão tratadas.
O g1 cita que, por exemplo, a Exxon Mobil e a ConocoPhillips deixaram a Venezuela há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados, e “ainda têm a receber bilhões de dólares”.
A medida não menciona companhias específicas, mas toca diretamente em disputas que podem envolver grandes petroleiras e credores, complicando processos de cobrança internacionais.
Base legal e articulação com o setor
Para justificar a ação, a Casa Branca apontou como base a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, segundo o g1.
Trump assinou a ordem na sexta-feira, dia 9, menos de uma semana após prisões e operações que mudaram o tabuleiro político na Venezuela, segundo a cobertura citada.
No mesmo dia, o presidente se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras empresas, em uma iniciativa para incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela, conforme informado pelo g1.
Impactos esperados na Venezuela e no mercado
O governo americano diz que a medida evita que a apreensão de recursos “pudesse minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, conforme declaração da Casa Branca citada pelo g1.
Na prática, a ordem pode limitar o acesso de credores privados a receitas ligadas à venda de petróleo, ao mesmo tempo em que cria cenário para negociações entre EUA, empresas e autoridades venezuelanas sobre investimentos e fornecimento de petróleo.
Analistas e companhias monitoram o efeito da medida sobre litígios em curso e sobre a disposição das petroleiras em retomar investimentos, diante da promessa de grandes aportes e da garantia de que parte da receita do petróleo venezuelano ficará sob tutela para fins governamentais.