Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano mantida em contas dos EUA, bloqueando credores e tribunais e buscando usar os fundos na Venezuela
Ordem executiva determina que a receita do petróleo venezuelano em contas do Tesouro dos EUA seja usada na Venezuela para “promover paz, prosperidade e estabilidade”, e impede reivindicações privadas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva com o objetivo de impedir que tribunais ou credores apreendam valores provenientes da venda de petróleo venezuelano mantidos em contas do Tesouro norte-americano.
A medida estabelece que a quantia será tratada como propriedade soberana da Venezuela, ficando sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, segundo informações oficiais.
O texto da notícia foi divulgado pelo g1, com base em reportagem da Reuters, e traz detalhes sobre o alcance da ordem, suas bases legais e as reações do setor e de credores, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz o decreto
A ordem assinada por Trump determina que a **receita do petróleo venezuelano** depositada em fundos controlados pelo Tesouro dos EUA não pode ser alvo de apreensões por credores privados ou decisões judiciais.
O decreto afirma que o dinheiro é **propriedade soberana da Venezuela** e que sua custódia nos EUA será usada para promover objetivos na própria Venezuela, incluindo, nas palavras do texto, “promover paz, prosperidade e estabilidade”.
Em comunicado citado pela reportagem, a Casa Branca afirmou, “O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”.
Base legal e contexto
Segundo a cobertura, o governo americano se apoiou na **Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977**, e na **Lei de Emergências Nacionais, de 1976**, como fundamento jurídico para a medida.
A assinatura ocorreu em 9 de janeiro de 2026, em um momento em que os Estados Unidos intensificaram ações sobre a Venezuela, fato destacado na reportagem ao relacionar a medida a eventos recentes na região.
Impacto sobre empresas e credores
Grandes petrolíferas que têm reclamações contra a Venezuela, como **Exxon Mobil** e **ConocoPhillips**, aparecem na reportagem como exemplos de companhias que ainda têm valores a receber após nacionalizações ocorridas há quase 20 anos.
O decreto não cita empresas específicas, mas pode afetar processos e execuções de credores que buscam receber dívidas ou indenizações relacionadas a ativos venezuelanos.
Projeções, negociações e próximos passos
Além da assinatura da ordem executiva, o presidente Trump se reuniu com executivos de grandes petroleiras, incentivando investimentos na Venezuela e discutindo acordos para abastecimento dos EUA.
Um acordo em negociação prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, e a Casa Branca destacou que a medida protege receitas que são vistas como essenciais para a estabilidade econômica e política venezuelana.
Analistas e empresas acompanham a implementação prática da ordem, e eventuais ações judiciais de credores devem revelar como os tribunais interpretarão a declaração de propriedade soberana e a custódia dos EUA.