Trump assina ordem executiva para proteger receita do petróleo venezuelano em contas dos EUA, barrar apreensões judiciais e atrair investimentos petrolíferos
Ordem determina que a receita do petróleo venezuelano mantida em fundos do Tesouro dos EUA seja tratada como propriedade soberana, impedir confisco por credores e usar recursos para estabilidade na Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para evitar que tribunais ou credores apreendam a receita do petróleo venezuelano que está depositada em contas do Tesouro dos EUA.
A medida foi assinada na sexta-feira, dia 9 de janeiro, e vem menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, em um episódio que elevou a tensão diplomática e financeira.
A Casa Branca afirmou que o dinheiro deve ser usado na Venezuela para promover paz, prosperidade e estabilidade, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz a ordem e a justificativa oficial
A ordem declara que a receita do petróleo venezuelano mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros nos EUA é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia americana para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeita a reivindicações privadas.
Em nota, a Casa Branca afirmou, “O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”.
Para embasar a medida, Trump citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como base legal para a ordem.
Quem tem reivindicações contra a Venezuela
Várias empresas americanas e estrangeiras têm reivindicações antigas por ativos nacionalizados na Venezuela. A Exxon Mobil e a ConocoPhillips, por exemplo, saíram do país há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados, e ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.
A ordem não cita companhias específicas, mas procura bloquear o acesso de credores a valores ligados à venda de petróleo que estão sob custódia dos EUA.
Impacto político e econômico, e o acordo de fornecimento
Segundo a Casa Branca, a medida visa impedir apreensões que poderiam prejudicar esforços dos EUA para estabilizar a Venezuela, e há um acordo preliminar que prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos.
Esse tipo de acordo interessa a refinarias americanas que são especialmente equipadas para processar o petróleo venezuelano, e a ordem busca garantir que receitas relacionadas sejam preservadas para fins governamentais.
Reuniões com petroleiras e incentivo a investimentos
No mesmo dia da assinatura da ordem, Trump se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras petrolíferas, em uma iniciativa para incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela.
Analistas dizem que, apesar do apelo por investimentos, as petroleiras permanecem cautelosas por causa de litígios antigos, riscos jurídicos e incertezas políticas na Venezuela, o que poderá limitar investimentos imediatos.
Na prática, a ordem executiva cria uma proteção legal temporária para recursos vinculados ao petróleo, mas não resolve disputas de longa data sobre compensações, e poderá elevar novos desafios diplomáticos e legais nas próximas semanas.