Trump assina ordem executiva para proteger receita do petróleo venezuelano no Tesouro dos EUA e pressiona petroleiras por US$100 bilhões
Ordem proíbe apreensão de receitas do petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro dos EUA, determina uso dos fundos na Venezuela e declara o valor como propriedade soberana
O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para impedir que tribunais ou credores apreendam receitas ligadas à venda de petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro dos Estados Unidos.
A medida estabelece que os recursos sejam usados na Venezuela para promover paz, prosperidade e estabilidade, e coloca essas verbas sob custódia para fins governamentais e diplomáticos.
O decreto foi assinado na sexta-feira, poucos dias após a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro, e foi divulgado pela Casa Branca, conforme informação divulgada pelo g1.
O que diz o decreto
O texto declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela e não pode ser reivindicado por credores privados. Segundo a Casa Branca, “O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, afirmou a Casa Branca em um informativo.
A ordem não menciona empresas específicas, e determina que as receitas mantidas em fundos de depósito de governos estrangeiros sejam destinadas a usos na própria Venezuela, com a justificativa de apoiar estabilidade política e econômica.
Implicações para credores e petroleiras
O movimento busca bloquear ações judiciais e tentativas de cobrança por credores privados contra valores relacionados à venda de petróleo. Empresas como Exxon Mobil e ConocoPhillips têm reivindicações antigas contra a Venezuela, após a nacionalização de ativos, e ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.
Ao mesmo tempo, a Casa Branca informou que Trump se reuniu com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras companhias para incentivá-las a investir na Venezuela, dentro de uma proposta para atrair até US$100 bilhões ao setor petrolífero venezuelano.
Base legal e contexto
O governo americano citou como base legal a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976. Essas leis permitem que o presidente adote medidas excepcionais diante de situações consideradas de emergência nacional.
O decreto foi assinado em um momento de forte mudança na relação entre os EUA e a Venezuela, e segue um acordo mencionado pelo governo dos EUA para o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto àquele país, onde refinarias americanas estão equipadas para processá-lo.
O que vem a seguir
Especialistas apontam que a ordem pode enfrentar desafios judiciais, especialmente de credores que dizem ter direitos sobre ativos e receitas venezuelanas. A eficácia prática também dependerá de negociações com empresas e da capacidade de usar os recursos conforme previsto pelo decreto.
Na prática, a medida visa preservar fundos para fins governamentais e diplomáticos, e ao mesmo tempo servir como ferramenta para impulsionar investimentos privados no setor petrolífero da Venezuela, segundo a Casa Branca.