Medida proíbe que tribunais ou credores tomem a receita do petróleo venezuelano mantida em fundos do Tesouro dos EUA, com objetivo declarado de promover estabilidade econômica e política na Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Trump, assinou uma ordem executiva para impedir a apreensão da receita do petróleo venezuelano que está depositada em contas do Tesouro dos EUA.
A ação determina que esses recursos, classificados como propriedade soberana da Venezuela, devem ser usados em benefício do país, com a justificativa de promover paz, prosperidade e estabilidade.
Segundo a reportagem, a ordem foi assinada na sexta-feira, dia 9, e divulgada pela Casa Branca, menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, conforme informação divulgada pelo g1.
O que determina a ordem executiva
A ordem declara que a receita do petróleo venezuelano mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros sob custódia dos EUA é propriedade soberana da Venezuela, e, portanto, não está sujeita a reivindicações privadas.
O texto aponta que esses fundos devem ser usados na Venezuela para fins governamentais e diplomáticos, com o objetivo explícito de criar “paz, prosperidade e estabilidade”.
A Casa Branca justificou a medida dizendo que, com ela, o presidente Trump está impedindo apreensões que “poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, conforme informativo oficial.
Reações e implicações legais
A ordem surge num contexto em que empresas como Exxon Mobil e ConocoPhillips mantêm reivindicações antigas contra a Venezuela, após terem tido ativos nacionalizados há quase 20 anos, e ainda terem a receber bilhões de dólares.
O texto não menciona companhias específicas, mas usa como base legal a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976.
Especialistas em direito internacional e credores poderão contestar a interpretação da soberania sobre esses recursos, o que deve gerar disputas judiciais e diplomáticas nos próximos meses.
Impacto no mercado e no plano de investimentos
A medida aparece junto com esforços dos EUA para integrar a Venezuela ao mercado norte-americano de petróleo, num acordo que prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto às refinarias americanas equipadas para processá-lo.
No mesmo dia da assinatura da ordem, Trump se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras companhias, em uma iniciativa para incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera venezuelana.
Analistas dizem que, ao blindar a receita do petróleo venezuelano, a Casa Branca tenta reduzir o risco de confiscos por credores, e assim tornar mais atraente o retorno de investimentos, embora dúvidas e resistências continuem entre as petroleiras.
Cenário político e próximos passos
A assinatura da ordem reforça a estratégia dos EUA de proteger ativos vinculados ao governo venezuelano, ao mesmo tempo em que busca estabilizar politicamente o país após eventos recentes em Caracas.
As próximas semanas devem trazer desdobramentos jurídicos, potenciais contestações por credores e debates sobre como os recursos serão efetivamente administrados para fins de reconstrução e estabilidade na Venezuela.
