Trump processa IRS por vazamento de declaração de impostos, pede US$10 bilhões e inclui Eric e Donald Jr. na ação contra o Serviço de Receita
A ação pessoal de Trump contra o Serviço de Receita Interna alega falha na proteção de declarações, pede US$10 bilhões por danos aos negócios e envolve a Trump Organization
O ex-presidente Donald Trump abriu uma ação civil contra o Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos, buscando reparação por perdas que diz ter sofrido após o vazamento de suas declarações de imposto de renda.
A demanda é apresentada a título pessoal, e não como presidente, e inclui, além de Trump, seus dois filhos mais velhos e a Trump Organization, que alegam prejuízos comerciais decorrentes do episódio.
O processo pede US$10 bilhões em danos, e sustenta que houve falha na proteção de informações fiscais confidenciais, segundo a peça inicial.
conforme informação divulgada pelo g1
O que a ação alega
A petição afirma que o IRS e o Departamento do Tesouro “tinham o dever de salvaguardar e proteger as declarações de impostos confidenciais dos demandates”, e que o vazamento dessas declarações causou danos econômicos relevantes aos negócios da família Trump.
No texto da ação, os autores dizem que a divulgação irregular de dados fiscais impactou contratos, parcerias e a reputação empresarial, e pedem que a corte reconheça responsabilidade e autorize a compensação por perdas.
Origem do vazamento e responsabilização
Os documentos fiscais foram divulgados à imprensa por Charles “Chaz” Littlejohn, ex-funcionário do IRS, entre maio de 2019 e setembro de 2020, segundo a ação.
“Littlejohn se declarou culpado em 2023 pelo vazamento. Atualmente, ele cumpre uma pena de prisão de cinco anos.”, diz o processo, citando a responsabilização criminal do ex-agente.
Dados e reportagens citadas pelo processo
O processo também retoma reportagem do New York Times para contextualizar as informações públicas sobre os impostos de Trump, exibindo números que geraram polêmica. “O jornal New York Times informou em setembro de 2020 que Trump pagou apenas 750 dólares de imposto federal de renda em 2016 e 2017. E não pagou nada durante 10 dos 15 anos anteriores.”, resume a peça citando o levantamento.
Ao apresentar a ação, os demandantes insistem que o vazamento não apenas expôs números, mas provocou perdas comerciais e violou a obrigação de confidencialidade que cabe à administração fiscal.
Impacto político e próximos passos
A disputa judicial deve se estender por meses, com o IRS e o Departamento do Tesouro possivelmente contestando a extensão da responsabilidade e os montantes pleiteados.
Especialistas em direito e em procedimentos administrativos apontam que será necessário provar o nexo direto entre o vazamento e os danos específicos alegados, e que quantificar US$10 bilhões em prejuízos exigirá evidências detalhadas sobre contratos perdidos e perda de receita.
Enquanto isso, a ação adiciona mais um capítulo às controvérsias em torno das declarações fiscais de Trump, que durante seu primeiro mandato e sua candidatura romperam com a tradição de divulgação pública, e seguem sendo objeto de investigação e debate.
Trump processa IRS por vazamento de declaração de impostos continuará a ser acompanhado de perto por sua relevância jurídica e política, e por possíveis repercussões para a gestão de dados fiscais nos Estados Unidos.