Trump processa Receita Federal por vazamento de declaração de imposto de renda, pede US$ 10 bilhões e acusa falha na proteção de documentos confidenciais
Trump processa Receita Federal por vazamento de declaração de imposto de renda, diz que vazamento provocou prejuízos aos negócios da família e inclui filhos e a Trump Organization
O ex-presidente Donald Trump entrou com uma ação civil contra o Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos, buscando 10 bilhões de dólares por danos que atribui a um vazamento de suas declarações de imposto de renda.
A demanda foi apresentada a título pessoal, não em nome da Presidência, e inclui como autores seus dois filhos mais velhos, Eric e Donald Jr., além do conglomerado familiar, a Trump Organization.
Os documentos, segundo a ação, foram vazados entre maio de 2019 e setembro de 2020 por Charles ‘Chaz’ Littlejohn, que se declarou culpado em 2023 e cumpre pena de cinco anos, e a imprensa chegou a relatar detalhes sobre pagamentos de impostos, conforme informação divulgada pelo g1.
Detalhes da ação
Na ação, os autores afirmam que o IRS e o Departamento do Tesouro tinham o dever de salvaguardar e proteger as declarações de impostos confidenciais dos demandates, e que a falha nessa obrigação causou perdas significativas aos negócios do grupo.
O processo pede 10 bilhões de dólares, valor traduzido na petição como uma soma compensatória pelos supostos danos, e o montante foi apresentado também como 10 bilhões de dólares, cerca de 51,9 bilhões de reais, em menção à conversão citada nos relatos iniciais.
O vazamento e a responsabilidade
De acordo com a ação, os vazamentos ocorreram no período em que Trump ocupava a Presidência, e teriam sido repassados à imprensa por Littlejohn, ex-funcionário do IRS.
Littlejohn se declarou culpado pelo vazamento e foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos, circunstância citada pelos autores para fundamentar a alegação de negligência ou falha na segurança dos arquivos do governo.
Contexto fiscal e repercussão
As declarações de imposto de renda de Trump foram alvo de controvérsia após ele romper com a tradição de divulgar seus formulários fiscais como candidato e presidente.
O jornal The New York Times publicou, em 2020, que “Trump pagou apenas 750 dólares de imposto federal de renda em 2016 e 2017. E não pagou nada durante 10 dos 15 anos anteriores.”, dado frequentemente citado em debates sobre sua situação fiscal.
O que esperar agora
A ação deve desencadear uma disputa judicial complexa, com o governo federal possivelmente defendendo procedimentos administrativos e de segurança, e os autores sustentando violação de deveres legais.
Além do mérito civil, o processo tem potencial de repercussão política, ao trazer novamente à tona discussões sobre transparência fiscal e responsabilidade de agências públicas, enquanto os tribunais avaliam provas e pedidos de indenização.
Em linhas gerais, o caso promete recursos, embargos e prazo prolongado até uma decisão final, e seguirá sendo acompanhado por analistas e pela imprensa nacional e internacional.